O Site:

Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações  relacionadas ao campo jurídico, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

O exercício diário da advocacia

O/A advogado(a) é indispensável – tanto para a administração da justiça, conforme determina a Constituição Federal, artigo 133 – como para orientar, de forma correta, a medida, não só possível, mas, também, viável, que cada indivíduo possa vir a tomar, com foco no caso concreto por ele vivenciado, uma vez que, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, conforme o artigo 1º, II, do Estatuto da Advocacia.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informações sobre situações relativas às áreas do Direito

Percebo que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente, para qualquer situação que necessite de orientação jurídica, por isso, gosto de compartilhar informações sobre temas relativos às áreas do Direito. Para essa finalidade – mantenho o blog e o site com textos atualizados.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

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Informações Interessantes

Quando uma mulher, que conste como mãe de uma pessoa, pode contestar a maternidade a ela atribuída?

Uma mulher, que conste como mãe de uma pessoa, pode contestar a maternidade a ela atribuída, provando falsidade no conteúdo escrito no registro de nascimento ou das declarações nele contidas. Nesse sentido, o artigo 1.608, do Código Civil, determina: “Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando …

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Primeiramente, é importante explicar que, herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que formam o patrimônio deixado pela pessoa falecida, ou seja, todos os elementos positivos (com importância monetária) e elementos negativos (dívidas), para transmissão aos sucessores, pela sucessão legítima ou testamentária. Importante destacar que, o pagamento da dívida (obrigação de pagamento) deixada …

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É válida cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços com transferência de responsabilidades a terceiros? Não, aliás, é bem interessante situação, colocada pelo Código de Defesa do Consumidor, determinando que é nula a cláusula com transferência de responsabilidade a terceiros nos contrato, que regula relação de consumo. Nesse sentido, o artigo 51, inciso …

Contato

Muito bom ver que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente para qualquer situação que necessite de orientação jurídica.
O fundamental é buscar a orientação jurídica com o profissional habilitado, para essa finalidade.
O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feito por telefone, pelos números (11) 5096-4600 e (11) 998229525 ou por e-mail ana@analucianicolau.adv.br

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