O Site:

Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

O exercício diário da advocacia

O/A advogado(a) é indispensável – tanto para a administração da justiça, conforme determina a Constituição Federal, artigo 133 – como para orientar, de forma correta, a medida, não só possível, mas, também, viável, que cada indivíduo possa vir a tomar, com foco no caso concreto por ele vivenciado, uma vez que, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, conforme o artigo 1º, II, do Estatuto da Advocacia.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informações sobre situações relativas às áreas do Direito

Percebo que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente, para qualquer situação que necessite de orientação jurídica, por isso, gosto de compartilhar informações sobre temas relativos às áreas do Direito. Para essa finalidade – mantenho o blog e o site com textos atualizados.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

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Informações Interessantes

Responsabilidade do síndico – condomínio edilício

O síndico de condomínio, em um prédio residencial ou comercial, é obrigado a prestar contas das despesas feitas para manutenção do edifício, com base no inciso VIII, artigo 1.348, do nosso Código Civil. Nesse sentido, interessante decisão tomada pela 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação  0005785-39.2011.8.26.0007 …

Herança de pessoa que não deixou testamento

Não havendo testamento, quem recebe a herança de pessoa que foi casada no regime da comunhão parcial de bens, sem filhos, mas, com os pais vivos? Não havendo testamento e na falta de descendentes, seguindo a ordem de vocação hereditária determinada no artigo 1.829, inciso II, do Código Civil, os ascendentes e o cônjuge recebem …

indenização – imóvel de propriedade comum de ex-cônjuges – podendo influir nos alimentos

Interessante decisão, tomada pela Segunda Seção do STJ, no REsp 1.250.362-RS – Relator Min. Raul Araújo, por maioria, julgamento em 8/2/2017, publicação no DJe: 20/2/2017, sobre indenização devida pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum de ex-cônjuges, podendo influir no valor de alimentos. No caso, foi requerida a indenização pelo uso exclusivo por parte …

Contato

Muito bom ver que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente para qualquer situação que necessite de orientação jurídica.
O fundamental é buscar a orientação jurídica com o profissional habilitado, para essa finalidade.
O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feito por telefone, pelos números (11) 5096-4600 e (11) 998229525 ou por e-mail ana@analucianicolau.adv.br

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