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Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

O exercício diário da advocacia

O/A advogado(a) é indispensável – tanto para a administração da justiça, conforme determina a Constituição Federal, artigo 133 – como para orientar, de forma correta, a medida, não só possível, mas, também, viável, que cada indivíduo possa vir a tomar, com foco no caso concreto por ele vivenciado, uma vez que, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, conforme o artigo 1º, II, do Estatuto da Advocacia.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informações sobre situações relativas às áreas do Direito

Percebo que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente, para qualquer situação que necessite de orientação jurídica, por isso, gosto de compartilhar informações sobre temas relativos às áreas do Direito. Para essa finalidade – mantenho o blog e o site com textos atualizados.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

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Informações Interessantes

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual o conceito de tecnologia assistiva ou ajuda técnica? A Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no inciso III, artigo 3º, conceitua tecnologia assistiva ou ajuda técnica da seguinte forma: “tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, …

Decisão do STJ sobre indenização – fotos íntimas postadas na internet

Ótima decisão, tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, fixando em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros, pelo entendimento de que, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas, via internet, é …

Aluguel de casa para servir de asilo – Locação de Imóvel Urbano

Quais os motivos que permitem a rescisão do contrato de locação de casa alugada para servir de asilo? A Lei 8.245/91 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no artigo 53, determina, com clareza, que: “Art. 53 – Nas locações de imóveis utilizados por hospitais, unidades sanitárias oficiais, …

Contato

Muito bom ver que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente para qualquer situação que necessite de orientação jurídica.
O fundamental é buscar a orientação jurídica com o profissional habilitado, para essa finalidade.
O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feito por telefone, pelos números (11) 5096-4600 e (11) 998229525 ou por e-mail ana@analucianicolau.adv.br

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