Ana Lucia Nicolau
21 de fevereiro de 2017

NOTÍCIAS

13/02/2017

Decisão do STJ sobre manutenção de pensão alimentícia entre ex-cônjuges

Problema de saúde, que impossibilita ex-cônjuge de conseguir emprego, é motivo para manutenção de pagamento de pensão alimentícia -

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07/02/2017

Decisão do TRF2 sobre recebimento de pensão por morte

Garantido recebimento de pensão por morte - companheira que comprovou existência de união estável com servidor público falecido -

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31/01/2017

Decisão do STJ sobre indenização à consumidor

Agência de turismo é condenada a pagar indenização por não prestar informação clara e precisa aos consumidores

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26/01/2017

Decisão do STJ sobre informação aos consumidores no rótulo de alimento industrializado

informação de presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados é medida suficiente para advertir consumidores

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13/01/2017

Decisão do TJRS sobre liminar concedida para fornecimento de energia elétrica

Entendimento de que, se há débito, o valor deve ser cobrado do antigo ocupante do imóvel

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diHITT - Notícias

INFORMAÇOES INTERESSANTES

12/02/2017

Execução de Alimentos - título executivo extrajudicial -

Possibilidade de desconto da pensão em folha de pagamento do devedor - Alimentante que deixa de pagar pensão alimentícia e é executado -

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07/02/2017

Pessoa com Mobilidade Reduzida -

Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual o conceito de pessoa com mobilidade reduzida?

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03/02/2017

Débito de Taxa Condominial - Condomínio Edilício

A dívida pela falta de pagamento de taxa condominial, de apartamento que serve de residência familiar, pode ser objeto de execução judicial?

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