24 de agosto de 2016

NOTÍCIAS

16/08/2016

Decisão do TJSC sobre indenização em acidente com ciclista

Negados danos morais e materiais a ciclista sem cuidado que colidiu com ônibus

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10/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade para pagamento de indenização

Teoria do risco, presente no Código de Defesa do Consumidor, é destacada para indicar responsabilidade por acidentes de consumo

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01/08/2016

Decisão do TJSP sobre indenização por atraso em voo

companhia aérea foi condenada a pagar indenização por má prestação de serviço

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25/07/2016

Notícia do STJ sobre decisões entendendo que a obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O neto, para que receba pensão alimentícia dos avós, precisa comprovar sua necessidade e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais

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20/07/2016

Decisão do STJ sobre indenização por desrespeito ao direito de preferência do locatário

Locador que vendeu seu imóvel à terceiro, sem respeitar direito de preferência do inquilino, é condenado ao pagamento de indenização -

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diHITT - Notícias

INFORMAÇOES INTERESSANTES

21/08/2016

Direito do consumidor - Contrato de Adesão

No contrato de adesão, como deve ser redigida cláusula de limitação de direito do consumidor?

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14/08/2016

Locação de imóvel urbano

A dívida decorrente da falta de pagamento de aluguel, de imóvel que serve de residência familiar, pode ser ser objeto de execução judicial?

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09/08/2016

Direito da Criança e do Adolescente

Como é feita a colocação de uma criança em família substituta?

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