O Site:

Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações  relacionadas ao campo jurídico, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.
Espero que goste da visita!
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

O exercício diário da advocacia

O/A advogado(a) é indispensável – tanto para a administração da justiça, conforme determina a Constituição Federal, artigo 133 – como para orientar, de forma correta, a medida, não só possível, mas, também, viável, que cada indivíduo possa vir a tomar, com foco no caso concreto por ele vivenciado, uma vez que, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, conforme o artigo 1º, II, do Estatuto da Advocacia.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informações sobre situações relativas às áreas do Direito

Percebo que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente, para qualquer situação que necessite de orientação jurídica, por isso, gosto de compartilhar informações sobre temas relativos às áreas do Direito. Para essa finalidade – mantenho o blog e o site com textos atualizados.
Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

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Informações Interessantes

Decisão do STJ considerando desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

Interessante decisão, tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedendo habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia, pela falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce …

O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos – Súmula 552/STJ –

A Súmula 552/STJ determina: “O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.” Nesse sentido, recentemente, a decisão tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1707432/RS, Relator – Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Data da Publicação/Fonte: DJe 18/12/2017, …

É válida a doação, feita por pessoa que tem filhos, de imóvel – único bem de valor econômico do doador, para sua mãe?

Quanto à doação de patrimônio de pessoa com herdeiros necessários (no caso os filhos), a regra legal (Artigo 549 do nosso Código Civil) protege a parte considerada indisponível para disposição em testamento. Determina o Código Civil: “Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento …

Contato

Muito bom ver que, cada vez mais, as pessoas estão atentas aos seus direitos, buscando informação pertinente para qualquer situação que necessite de orientação jurídica.
O fundamental é buscar a orientação jurídica com o profissional habilitado, para essa finalidade.
O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feito por telefone, pelos números (11) 5096-4600 e (11) 998229525 ou por e-mail ana@analucianicolau.adv.br

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