A mulher – que sofre violência física e/ou psicológica – pode pedir indenização por danos morais e materiais – contra o agressor?

Sim, a mulher pode pedir indenização, uma vez que, a prática de violência física e/ou psicológica é considerada para o Código Civil, art. 186, ato ilícito. Nesse sentido, o artigo 186, do Código Civil, determina que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
A pessoa que, por ato ilícito (art. 186 do Código Civil), pela prática de violência física e/ou psicológica, causar prejuízo financeiro e/ou emocional à mulher vítima da agressão, fica obrigada a repará-lo, conforme determina o artigo 927, também, do nosso Código Civil, que determina expressamente: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

4 respostas para “A mulher – que sofre violência física e/ou psicológica – pode pedir indenização por danos morais e materiais – contra o agressor?”

    1. Olá Sissym, normalmente, do que vejo na prática, sendo alegada violência psicológica, a prova é feita através de perícia, a vítima é avaliada por um(a) psicologo(a) …mas, também, vale qualquer outro tipo de prova, desde que sirva para esclarecer a situação…

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