Alimentos – Redução do valor pensionado –

Possibilidade do alimentante – pedir redução da pensão que deve pagar ao alimentando –

O Alimentante (quem paga pensão alimentícia) pode pedir a redução do valor que deve pagar ao alimentando (quem recebe pensão alimentícia) ocorrendo a mudança de sua situação financeira ou na de quem recebe a pensão alimentícia.
O nosso Código Civil, disciplina sobre o assunto, no artigo 1.699, da seguinte forma:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

2 respostas para “Alimentos – Redução do valor pensionado –”

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