Falta de pagamento de pensão alimentícia

Quando é autorizada a prisão civil do alimentante que deixou de pagar pensão alimentícia?
A resposta à essa pergunta está expressamente indicada no artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil, que determina:
“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”

 

9 respostas para “Falta de pagamento de pensão alimentícia”

  1. Me separei com 32 anos de casamento e por causa da minha idade e por nunca ter trabalhado fora e meu ex marido ser empresário foi determinada uma pensão pelo juiz para que eu pudesse me manter durante o processo…isso já faz seis anos e nunca recebi uma pensão durante esses anos. …pode a justiça demorar tanto assim?

    1. Oi Cleonice, nessa situação, se houver um acordo homologado pelo juiz ou uma sentença condenatória, determinando valor específico, para a pensão alimentícia, o pai/alimentante pode ser executado…aconselho que você procure um advogado(a) de sua confiança, para, juntos, verificarem os detalhes da situação, para que você possa tomar a melhor medida para solução do caso.

    1. Oi Eliana, interessante que você verifique uma forma de localizar o alimentante, para facilitar eventual execução de prestação alimentícia, pela via judicial, mas, independente disso, é possível o pedido judicial de execução. Procure um(a) advogado(a) de sua confiança, para juntos verificarem os detalhes, para que você possa tomar a melhor medida, para solução do caso.

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