Imóvel Urbano – Formas de Caução – Para Garantia da Locação

Na locação de um apartamento, para servir de residência, como pode ser feita a caução?

Primeiramente, é importante explicar que a caução é uma das modalidades de garantia da locação, constante no inciso I, artigo 37, da lei 8.245/91.
Nesse sentido, o artigo 37, da lei 8.245/91, determina que:
Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:
I – caução;
II – fiança;
III – seguro de fiança locatícia.
IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.
Assim, o locador pode exigir uma das modalidades indicadas no artigo 37, da lei 8.245/91, sendo nula a inclusão, no contrato de locação, mais de uma das modalidades de garantia.
Sobre a caução, o artigo 38, da lei 8.245/91, determina, expressamente,
“A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis.”
§ 1º A caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos; a em bens imóveis deverá ser averbada à margem da respectiva matrícula.
§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.
§ 3º A caução em títulos e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras.

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