Ana Lucia Nicolau
25 de junho de 2017

NOTÍCIAS

14/06/2017

Decisão do STJ sobre conversão automática de alimentos gravíticos em pensão alimentícia

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e independe de pedido da parte ou de decisão judicial -

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09/06/2017

Decisão do STJ sobre prazo para pedido de ressarcimento de fiador que paga dívida de locação

O prazo prescricional é de 03 (três) anos, para que o fiador cobre, do inquilino, dívida de locação por ele (fiador) quitada -

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29/05/2017

Decisão do STJ sobre ações que necessitam de exame de DNA para comprovação de paternidade

Com o título “Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade” STJ divulga decisão -

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23/05/2017

Decisão do STJ sobre compensação de valores na prestação alimentícia

Em casos excepcionais - pagamento de mensalidade escolar serve para abatimento do valor a ser depositado, como pensão alimentícia -

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15/05/2017

Decisão do STJ firma tese sobre lojas que vendem animais

Loja que vende animais não precisa de registro no CRMV e não é obrigada a contratar veterinário -

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INFORMAÇOES INTERESSANTES

12/06/2017

Locação de imóvel urbano - Pagamento de taxa condominial extraordinária

O inquilino/locatário é obrigado a pagar a taxa extraordinária de condomínio, para pintura de fachada do prédio?

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03/06/2017

Consumidor - Direito Básico -

O consumidor tem o direito de saber quanto paga de imposto - na compra de um produto?

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28/05/2017

Processo Civil - Citação de ambos os cônjuges -

Para o Código de Processo Civil, quando ambos os cônjuges devem ser citados, para uma ação judicial cível?

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