Ana Lucia Nicolau
25 de junho de 2017

NOTÍCIAS

07/02/2017

Decisão do TRF2 sobre recebimento de pensão por morte

Garantido recebimento de pensão por morte - companheira que comprovou existência de união estável com servidor público falecido -

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31/01/2017

Decisão do STJ sobre indenização à consumidor

Agência de turismo é condenada a pagar indenização por não prestar informação clara e precisa aos consumidores

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26/01/2017

Decisão do STJ sobre informação aos consumidores no rótulo de alimento industrializado

informação de presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados é medida suficiente para advertir consumidores

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13/01/2017

Decisão do TJRS sobre liminar concedida para fornecimento de energia elétrica

Entendimento de que, se há débito, o valor deve ser cobrado do antigo ocupante do imóvel

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21/12/2016

Decisão do STJ afastando dever de indenizar de construtora

Afastado dever de indenização por dano moral pelo atraso de cinco meses na entrega de imóvel -

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diHITT - Notícias

INFORMAÇOES INTERESSANTES

12/06/2017

Locação de imóvel urbano - Pagamento de taxa condominial extraordinária

O inquilino/locatário é obrigado a pagar a taxa extraordinária de condomínio, para pintura de fachada do prédio?

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03/06/2017

Consumidor - Direito Básico -

O consumidor tem o direito de saber quanto paga de imposto - na compra de um produto?

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28/05/2017

Processo Civil - Citação de ambos os cônjuges -

Para o Código de Processo Civil, quando ambos os cônjuges devem ser citados, para uma ação judicial cível?

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