Ana Lucia Nicolau
25 de junho de 2017

NOTÍCIAS

30/09/2016

Decisão do STJ sobre possibilidade de quebra do sigilo bancário em ação de divórcio com pedido de alimentos

É pertinente a quebra de sigilo bancário, para a apuração dos lucros e rendimentos de empresa em ação de divórcio com pedido de alimentos

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21/09/2016

Decisão do STJ sobre indenização ao consumidor

A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização

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13/09/2016

Decisão do STJ sobre nulidade de doação

Com o título "Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal” STJ divulga decisão -

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06/09/2016

Decisão do STJ sobre adoção nuncupativa

STJ modifica decisão do TJDF e nega adoção nuncupativa, mediante desistência do cônjuge sobrevivente antes do término do processo -

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26/08/2016

Decisão do STJ sobre responsabilidade de locatária e locadora de veículo por acidente com danos a ciclista

Locatária e locadora de veículo respondem solidariamente por acidente que provocou graves danos a uma ciclista

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12/06/2017

Locação de imóvel urbano - Pagamento de taxa condominial extraordinária

O inquilino/locatário é obrigado a pagar a taxa extraordinária de condomínio, para pintura de fachada do prédio?

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Consumidor - Direito Básico -

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Para o Código de Processo Civil, quando ambos os cônjuges devem ser citados, para uma ação judicial cível?

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