Negócio Jurídico – Conceito

Significado de negócio jurídico – previsto no Código Civil –


Eu entendo que, o negócio jurídico é um ajuste feito por pessoas capazes, de forma prevista e não proibida por lei, com objetivo lícito, possível, determinado ou determinável, visando a aquisição, modificação ou extinção de direito/dever existente entre essas pessoas.
O nosso Código Civil regula sobre o negócio jurídico nos artigos 104 a 184.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *