O pai pode emancipar seu filho com 16 anos?

Primeiramente, é importante explicar que a emancipação antecipa a possibilidade da pessoa, com menos de 18 anos completos, praticar todos os atos da vida civil.
Os pais podem emancipar o filho menor com idade entre 16 anos completos e 18 anos incompletos.
A emancipação do filho menor está prevista no parágrafo único, inciso I, do artigo 5º do Código Civil, abaixo copiado.
“Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos”

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