Pagamento de dívida deixada pela pessoa falecida. O herdeiro é responsável?

Primeiramente, é importante explicar que, herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que formam o patrimônio deixado pela pessoa falecida, ou seja, todos os elementos positivos (com importância monetária) e elementos negativos (dívidas), para transmissão aos sucessores, pela sucessão legítima ou testamentária.
Importante destacar que, o pagamento da dívida (obrigação de pagamento) deixada pelo(a) falecido(a) é feita até o limite da parte positiva (bens móveis, imóveis, valor em dinheiro – que tem valor monetário), por ele/ela deixado.
A responsabilidade do(a) herdeiro(a) está limitada até a porção que teve direito dessa parte positiva que lhe coube, após o seu recebimento.
Nesse sentido, o nosso Código Civil, artigo 1997, determina com clareza:
“A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.”
Assim, o/a herdeiro(a) não está obrigado(a), usando o seu patrimônio pessoal (não adquirido pela herança), ao pagamento da dívida deixada pelo(a) falecido que exceda a parte positiva (que tem valor monetário) da herança.

2 respostas para “Pagamento de dívida deixada pela pessoa falecida. O herdeiro é responsável?”

  1. Essa postagem elucidou minha dúvida, pois pensava que os herdeiros tinham que se virar para pagar dívidas herdadas de parente falecido.
    Obrigada por esse belo esclarecimento com respaldo legal.

  2. Fico agradecido por indicação de post que pude mesmo vir conferir e esclarecer mais minhas dúvidas depois de ter ouvido na Voz Brasil algo a respeito deste tema, pois no rádio quando escutei não falaram com tantas riquezas de detalhes que você bem claramente escreves aqui a Luz do Direito…

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