Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, é importante explicar que, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes (previsto no artigo 1.694, do Código Civil), mediante a necessidade de quem está pedindo e condição financeira favorável de quem deverá pagar. O pedido de pensão alimentícia ao irmão, através de ação judicial, apenas, é possível se a pessoa, que pede alimentos, não tiver ascendentes vivos (pais, mãe, avós) ou descendentes (filhos/netos/bisnetos).
Sobre a possibilidade de o requerente necessitado pedir pensão ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Assim, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.
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Uma resposta para “Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?”

  1. Fico agradecido por partilha de assunto tão discutido em sociedade, mas que pela sua abordagem em postagem interessante trata de um assunto pouco percebido por alguns que pensam entender de tudo e que ao ver “in loco” de seu site nos traz a luz do direito como dirimir a questão da Pensão Alimentícia em um leque de esclarecimentos, valeu mesmo …

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