Responsabilidade civil de dono de animal que causa dano a alguém – Código Civil

Interessante situação, muito questionada, é sobre a possibilidade de a vítima de mordida de cachorro pedir, por ação judicial, que o dono do animal seja condenado ao pagamento de indenização, para reparação de danos decorrentes dos ferimentos sofridos.
A rigor, a vítima de mordida de cachorro pode pedir, por ação judicial, que o dono do cachorro seja condenado ao pagamento de indenização, pelos danos decorrentes dos ferimentos, mas, a possibilidade de recebimento de valor de ressarcimento está vinculado à inexistência de culpa da vítima ou ocorrência de força maior (situação imprevisível ou de difícil previsão, que não pode ser evitado).
Nesse sentido, o nosso Código Civil trata da obrigação de indenizar do dono de animal que causa dano a alguém, pela responsabilidade civil, determinando, no artigo 936, que:
“O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.”

2 respostas para “Responsabilidade civil de dono de animal que causa dano a alguém – Código Civil”

  1. Exemplo, tenho um cachorro anti-social, porém, o mantenho fechado com portão de grade e placa , cachorro bravo, portanto, está sinalizado e ele somente morreria, em tese, se alguém se aproximar ou adentrar no portao , o que me eximiria de quaisquer responsabilidades, certo?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *