Parentes colateral – significado

O significado de parentes colaterais está contido no artigo 1.592, do nosso Código Civil , da seguinte forma:
“São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.”
Assim, são parentes colaterais, irmãos, tios, sobrinhos e primos, conforme demonstrado na ilustração abaixo.

Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, é importante explicar que, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes (previsto no artigo 1.694, do Código Civil), mediante a necessidade de quem pede e condição financeira favorável de quem paga. O pedido de pensão alimentícia ao irmão, através de ação judicial, apenas, é possível se a pessoa, que pede alimentos, não tiver ascendentes vivos (pais, mãe, avós) ou descendentes (filhos/netos/bisnetos).
Sobre a possibilidade de o requerente necessitado pedir pensão ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Assim, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.