Lei 13.830/2019 – dispõe sobre a prática da equoterapia – entra em vigor em novembro de 2019 –

Nesse mês de maio, foi promulgada a lei 13.830/2019 que entra em vigor em novembro de 2019 e dispõe sobre a prática da equoterapia, cujo conceito está determinado no parágrafo 1º, do artigo 1º, dessa lei 13.830/2019, da seguinte forma:
“Equoterapia, para os efeitos desta Lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência”

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