Validade da Doação Verbal –


Primeiramente, é importante explicar o que significa doação. Nesse sentido, o Código Civil, no artigo 538, determina que: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”
Quanto à validade da doação verbal, o Código Civil, no parágrafo único do artigo 541, determina que: “A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.”
Assim, a doação verbal é válida se, manifestada pelo doador (quem faz a doação), ocorrer imediatamente a entrega do bem móvel e de pequeno valor ao donatário (quem recebe a doação).

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