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Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!

Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Os Avós são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos netos?

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Código Civil – O devedor sempre é obrigado a pagar juros de mora?

Para o Código Civil, sobre o pagamento de juros de mora, o devedor é obrigado ao pagamento de juros de mora, mesmo que não seja alegado prejuízo, conforme determina o artigo 407, abaixo copiado:  “Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em …

Não havendo pacto antenupcial, qual regime de bens regula o patrimônio de pessoas casadas?

Para começar, é importante explicar que, regime de bens, entre pessoas casadas, é o conjunto de regras que regem os interesses econômicos e patrimoniais do casal. Indico o Curso completo de Direito de Família com 60 horas/aula com o Prof. Dr. Nelson Sussumu Shikicima – Clique aqui para informações  Importante, também, é explicar que, conforme …

Quando é permitida a transferência de propriedade da pessoa desaparecida, declarada ausente?

Primeiramente, é importante informar que, o Código Civil determina, nos artigos 22 e 23, sobre as circunstâncias, que possibilitam a declaração de ausência de uma pessoa, conforme a seguir: “Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o …

Contato

(11) 5096-4600 e (11) 998229525 

ana@analucianicolau.adv.br

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