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Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

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Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Os Avós são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos netos?

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Uma escola pode deixar de expedir documento de transferência – de aluno que está devedor de mensalidades?

Entendo que, a escola não pode deixar de fornecer documento de transferência do aluno, mesmo que, esse aluno esteja inadimplente, com alguma parcela de prestação de serviço escolar, ou seja, mesmo que o aluno esteja devendo qualquer parcela de mensalidade escolar; com base no parágrafo 2º, do artigo 6º, da lei 9.870/99, que dispõe sobre …

Qual o prazo para cobrança de dívida – de contrato de cartão de crédito?

O Superior Tribunal de Justiça – STJ – já pacificou o entendimento de que, o prazo, para pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de cartão de crédito, é quinquenal, ou seja, de 05 (cinco) anos, com base no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, que prevê a prescrição de 05 (cinco) …

Para o Código Civil, quando uma pessoa desaparecida pode ser declarada ausente – gerando as possibilidades dos efeitos legais?

O nosso Código Civil prevê, com clareza, nos artigos 22 e 23 que:“Art. 22 “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.”Art. 23 …

Contato

O contato com a advogada Ana Lucia Nicolau pode ser feita por e-mail: ana@analucianicolau.adv.br ou por mensagem privada, pelas redes sociais indicadas abaixo –

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