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ATENÇÃO! SE VOCÊ RECEBER QUALQUER CONTATO EM MEU NOME OU VISUALIZAR QUALQUER ANUNCIO MEU DE VENDA DE PRODUTO – SAIBA QUE NÃO SOU EU – ESTÃO USANDO MINHA IMAGEM, MEU NOME E MEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB/SP – PARA APLICAÇÃO DE GOLPE –

Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!

Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Alienação Parental – Significado

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Alienação Parental – Omissão de Informações Relevantes – Sobre a Criança ou Adolescente –

A omissão de informações relevantes, sobre a criança ou adolescente, é considerada alienação parental, no momento em que, esse ato é praticado com a intenção de criar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos entre o pai ou a mãe com o filho.Essa situação, prevista na Lei 12318/10, artigo 2º, parágrafo único, V, da …

O aluno, que frequenta escola particular, pode ser impedido de estudar – por falta de pagamento de mensalidade?

O aluno que está devendo parcela de mensalidade escolar não pode ser impedido de estudar durante o ano ou semestre letivo.O momento oportuno para que a instituição de ensino faça o desligamento do aluno por falta de pagamento é o final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a …

Como deve ser feita a intimação da pessoa – que deve pensão alimentícia – fixada em sentença judicial?

O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 528, que, mediante pedido de quem deixou de receber a pensão, a pessoa devedora no pagamento da pensão alimentícia, fixada em decisão judicial, será intimada, pessoalmente, para, em 3 (três) dias, pagar o débito ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, da …

Contato

(11) 5096-4600 e (11) 998229525 

ana@analucianicolau.adv.br

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