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Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!

Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Os Avós são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos netos?

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Direito do Idoso – atendimento nas instituições de saúde – profissionais treinados e capacitados –

Sobre o direito do idoso no atendimento, por profissionais treinados e capacitados, nas instituições de saúde, o artigo 18, do Estatuto do Idoso, determina expressamente: “As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares …

Quando não há acordo entre Alimentante e Alimentando – Como é feita a estipulação da prestação alimentícia?

Quando não há acordo entre alimentante (quem presta alimentos) e alimentando (quem recebe alimentos), mediante pedido do interessado, é o juiz quem decide qual forma deve ser feita a prestação alimentícia, para o caso concreto, optando por ordenar o pensionamento (pensão alimentícia) ou hospedagem (moradia) ou sustento (fornecimento de comida e/ou outros itens indispensáveis para …

A dívida – decorrente da falta de pagamento de aluguel – pode ser objeto de execução judicial?

A dívida, decorrente de falta de pagamento de aluguel, pode ser objeto de execução judicial, para a locação formalizada por contrato assinado pelo locatário/inquilino (devedor), locador/proprietário (credor), isso em decorrência do artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê essa possibilidade ao determinar que é título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, …

Contato

(11) 5096-4600 e (11) 998229525 

ana@analucianicolau.adv.br

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