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Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

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Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Os Avós são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos netos?

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Lei 13.812/19 – conceito de Pessoa desaparecida

A Lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), determina, no artigo 2º, inciso I, que, considera-se“pessoa desaparecida: todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não …

Cirurgia plástica reparadora da mama – realizada pelo SUS – nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer

Cirurgia plástica reparadora da mama – pelo SUS – nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer –A Lei nº 9.797/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, determina, …

Contato

(11) 5096-4600 e (11) 998229525 

ana@analucianicolau.adv.br

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