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ATENÇÃO! SE VOCÊ RECEBER QUALQUER CONTATO EM MEU NOME OU VISUALIZAR QUALQUER ANUNCIO MEU DE VENDA DE PRODUTO – SAIBA QUE NÃO SOU EU – ESTÃO USANDO MINHA IMAGEM, MEU NOME E MEU NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB/SP – PARA APLICAÇÃO DE GOLPE –

Esse espaço visa – não só – apresentar quem eu sou, minhas áreas de atuação na advocacia e meu escritório – como também – levar ao leitor informações que esclarecem situações de fato e de direito, do dia a dia do cidadão comum, nas áreas do Direito de minha atuação.

Espero que goste da visita!

Ana Lucia Munari Nicolau Scalercio – Advogada

Informação Interessante – Vídeo

Os Avós são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos netos?

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Informação Interessante – Vídeo –

Diferença entre União Estável e Namoro Qualificado

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Informações Interessantes – Textos

Só o síndico de condomínio – num prédio residencial ou comercial – pode convocar assembleia – para discussão de assunto importante à todos os condôminos?

A convocação de assembleia, para assuntos relativos ao condomínio edilício, conforme determina Código Civil – artigo 1.350, parágrafos 1º e 2º – é dever do síndico convocar, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, …

Direitos Autorais – Obra Derivada

Para a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, obra derivada é a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária (conforme artigo 5º, VIII, g).

Contato

(11) 5096-4600 e (11) 998229525 

ana@analucianicolau.adv.br

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