A escritura de divórcio tem validade sem homologação judicial?

Para começar, é importante explicar que, o divórcio pode ser realizado, por escritura pública, feito em cartório de notas, com base no artigo 733, do Código de Processo Civil.

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A validade da escritura de divórcio não depende de homologação judicial, conforme determina o parágrafo 1º, do artigo 733, do Código de Processo Civil, que determina:

“A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”

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