Atuação do Ministério Público em benefício da pessoa idosa

Atuação do Ministério Público em benefício da pessoa idosa
Atuação do Ministério Público em benefício da pessoa idosa

Atribuições do Ministério Público em benefício da pessoa idosa. Esse é o tema dessa postagem.

Explicações iniciais

As atribuições do Ministério Público, em benefício da pessoa idosa, estão previstas pelo Estatuto do Idoso, artigo 74.
Com efeito, a ordem desse artigo 74, do Estatuto do idoso, indica dez atribuições que, não excluem outras, desde que compatíveis com a finalidade e atribuições do Ministério Público. Essa é a ordem do parágrafo 2º, do artigo 74, do Estatuto do Idoso. Em linhas gerais, As atribuições dadas ao Ministério Público, são elementos que visam dar proteção e bem estar à pessoa idosa.

Outras Explicações

Nesse sentido, as funções do Ministerio Público, previstas no Estatuto do Idoso, serão exercidas nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público. Essa é a ordem do artigo 73 do Estatuto do idoso. Além disso, nos processos e procedimentos em que não for parte, o Ministério Público atuará obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses da pessoa idosa. Com efeito, essa é a ordem do artigo 75, do Estatuto do Idoso.

Final

Dessa forma, a lei explica o tema dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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