Indício de ato de alienação parental. Visitação Assistida

Indício de ato de alienação parental. Visitação Assistida

Indício de ato de alienação parental. Visitação Assistida. Esse é o tema dessa postagem.

Recentemente, foi modificada a legislação que ordena a visitação assistida, sendo declarado indício de ato de alienação parental.

O que é visitação assistida?

Visitação assistida é garantia mínima de contato entre a criança ou adolescente e seu pai ou sua mãe.

Explicação importante

Nesse sentido, a partir da lei 14.340 de 18 de maio de 2022, a visitação assistiva passou a ser no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. A ordem é do modificado parágrafo único, artigo 4º, da lei nº 12.318/10, que trata da alienação parental.

Final

Dessa forma, a lei explica, exatamente, o tema dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, a advogada Ana Lucia Nicolau tem esse blog e o site que oferecem ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Mulher casada. A confissão de infidelidade conjugal serve para excluir a presunção legal de paternidade do marido?

Mulher casada. A confissão de infidelidade conjugal serve para excluir a presunção legal de paternidade do marido

Mulher casada. Confissão de infidelidade conjugal. Presunção legal de paternidade do marido. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; a confissão de infidelidade conjugal serve para excluir a presunção legal de paternidade do marido?

Resposta

Com efeito, a confissão de infidelidade conjugal da muler casada, não serve para excluir a presunção legal da paternidade. Essa é a ordem do artigo 1.600, do Código Civil. Certamente, é a ordem desse artigo legal: “Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade”.

Outra Informação

Nesse sentido, o marido pode usar, a confissão de infidelidade conjugal de sua mulher, como prova do fato, alegado pelo marido, na ação negatória de paternidade. A ação negatória de paternidade é prevista no artigo 1.601, do Código Civil. A ordem do artigo 1.601, do Código Civil é: “Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no título dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Pessoa casada pelo regime de separação de bens, é herdeira necessária de seu cônjuge falecido, juntamente com os filhos do/a falecido/a –

Herdeira necessária do cônjuge. Pessoa casada pelo regime da separação de bens, escolhido por pacto antenupcial

Herdeira necessária do cônjuge. Pessoa casada pelo regime da separação de bens, escolhido por pacto antenupcial. Esse é o tema dessa postagem.

Tema dessa Postagem

A possibilidade de a pessoa viúva herdar o patrimônio deixado pelo cônjuge falecido, como herdeira necessária. Isso, quando o casal escolhe, por pacto antenupcial o regime da separação de bens, para guiar interesses econômicos e patrimoniais no casamento. Essa é a situação dessa postagem.

Primeira Explicação

`Primeiramente, é importante explicar que, existem duas formas de alguém receber o patrimônio deixado por pessoa falecida. Assim, uma forma de alguém receber o patrimônio de pessoa falecida é por testamento. Havendo testamento, o recebimento do patrimônio será feito pela sucessão testamentária. Além disso, a outra forma de recebimento do patrimônio da pessoa falecidanão é pela sucessão legítima. A sucessão legítma é feita quando não existe testamento. Contudo, a sucessão legítima segue uma ordem de preferência, entre as pessoas indicadas, para o recebimento da herança. Essa ordem de preferência está prevista no artigo 1.829, do Código Civil.

Direito de recebimento de herança do cônjuge

O direito, de recebimento de herança do cônjuge, está garantido no artigo 1.845, do Código Civil. Com efeito, esse artigo 1.845, do Código Civil, não coloca condição, para o direito de herança do cônjuge, pelo regime de bens escolhido pelo casal. Assim, a pessoa é herdeira necessária, mesmo casada pelo regime de separação de bens.

Herdeiro necessário e o direito de recebimento de parte do patrimônio do falecido

Basicamente, o herdeiro necessário é a pessoa que tem direito de recebimento de parte do patrimônio da pessoa falecida. Legítima do herdeiro necessário é essa parte do patrimônio do herdeiro necessário. Como resultado, a legítima do herdeiro necessário é formada pela metade dos bens que formam o patrimônio da pessoa falecida. A existência de um testamento não tira, da pessoa que é herdeira necessária, o direito de receber parte do patrimônio da pessoa falecida. Com efeito, essas são as ordens dos artigos 1.846 e artigo 1.857, parágrafo 1º, ambos do Código Civil.

O pacto antenupcial e o direito sucessório

Por fim, a validade e a produção de efeitos do pacto antenupcial é para enquanto durar o casamento e na ocorrencia de divórcio do casal. Com efeito, para a transferência do patrimônio da pessoa falecida depois de sua morte, a pessoa viúva é herdeira necessária, mesmo sendo casada pelo regime da separação de bens, escolhido por pacto antenupcial. É o direito sucessório, que dá as ordens sobre a partilha de bens e transferência do patrimônio da pessoa falecida.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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É válida a venda de um imóvel feita entre cônjuges?

É válida a venda de um imóvel feita entre cônjuges

Imóvel. Validade do negócio imobiliário, feita entre cônjuges. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; tem validade a vende de imóvel, feita entre cônjuges?

Explicação inicial

Primeiramente, é importante explicar que, cônjuge palavra usada para indicar a relação entre duas pessoas ligadas pelo vínculo de casamento. Por exemplo, o marido é cônjuge de sua esposa ou a mulher é cônjuge de seu marido. A palavra cônjuge usada, também, para a relação homoafetiva, de pessoas ligadas pelo vínculo de casamento. Todo casamento é regulado por um regime de bens.

Informação importante

O regime de bens do casamento define o patrimônio comum do casal. Nesse sentido, regime de bens, entre pessoas casadas, é o conjunto de regras que regem os interesses econômicos e patrimoniais do casal. Os nubentes, que são as pessoas com casamento pretendido, podem, através de documento denominado pacto antenupcial, estipular quanto aos seus bens, escolhendo um dos quatro os regimes de bens oferecidos no nosso Código Civil. Com efeito, essa é a ordem do artigo 1.639. Nesse sentido os regimes de bens no casamento são: Regime da Comunhão Parcial, Regime da Comunhão Universal, Regime da Participação Final nos Aquestos e Regime da Separação de Bens.

Resposta

Com efeito, o artigo 499, do Código Civil, responde a pergunta feita. Nesse sentido, a venda de um imóvel feita entre cônjuges tem validade. Isso, desde que, esse bem, não integre o patrimônio comum do casal. Por exemplo, no regime da comunhão parcial de bens, válida a venda de um imóvel adquirido, pelo cônjuge vendedor, antes do casamento.

Final

Dessa forma, além do o artigo 499, do Código Civil, bem como, das explicações complementares acima, esclarecem o tema da postagem. Assim, qualquer outra explicação ultrapassará o limite da resposta e tornará repetitivo o texto dessa postagem. Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, comente no formulário abaixo.

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O marido pode contestar a paternidade do filho – nascido de sua esposa?

O marido pode contestar a paternidade do filho - nascido de sua esposa?

Marido pode contestar a paternidade do filho, nascido de sua esposa. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta


Sim, o marido pode contestar a paternidade do filho nascido de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Essa é a ordem do artigo 1.601, do Código Civil.

Outras Explicações

Nesse sentido, essa contestação de paterindade deve ser feita em uma ação chamada de negatória de paternidade. Essa ação serve para acabar com a presunção de paternidade. Com efeito, durante o casamento, o filho nascido da mulher casada é do marido. Isso, porque o artigo 1.566, I, do Código Civil, prevê a fidelidade conjugal. como dever entre os cônjuges.
Além disso, cabe, apenas, ao marido contestar a paternidade do filho de sua esposa. Essa é a ordem do artigo 1.601, do Código Civil. Por outro lado, uma vez contestada a filiação pelo marido, os herdeiros do do homem que contestou a filiação, têm direito de prosseguir na ação. Essa é a ordem do parágrafo único, desse mesmo artigo 1.601, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita notítulo dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Para o Código Civil, quem são os herdeiros necessários?

Para o Código Civil, quem são os herdeiros necessários?

Herdeiros Necessários. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Herdeiros necessários são todas as pessoas com certo direito de receber parte na herança, mesmo contra a vontade do testador, quando há testamento.

Outras Explicações

Nesse sentido, esse direito, de receber parte da herança, impede a prática de alguns atos por pessoas que têm herdeiros necessários, como por exemplo, em um testamento, é necessário preservar a parte desse herdeiro. Com efeito, o nosso Código Civil, no artigo 1.845, indica que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Com efeito, quanto ao cônjuge ser herdeiro necessário, o Código Civil, não dá qualquer condição para o regime de bens que cuida dos interesses econômicos e patrimoniais do casal. Assim, essa regra, também, é válida para pessoas casadas sob o regime da separação de bens.
Indo um pouco mais além, o artigo 1.846, do nosso Código Civil indica que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Indício da prática de ato de alienação parental – Laudo Pericial –

Indício da prática de ato de alienação parental - Laudo Pericial -

Laudo Pericial. Indício da prática de ato de alienação parental. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação inicial

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Essa interferência é promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. A finaidade é para que a criança ou adolescente repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos entre o filho ou a filha com seu pai ou com sua mãe. Certamente, é importante explicar que, a palavra repudie vem de repudiar, ou seja, demonstrar rejeição. Essa é a ordem do artigo 2º, da Lei 12.318/2010 que trata da alienação.

Explicação sobre o tema

A ordem do parágrafo 1º, do artigo 5º, da Lei nº 12.318/10, que trata da alienação parental é a seguinte:
“O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor”.

Final

Dessa forma, a lei explica o tema dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Qual o prazo para pedir, através de ação judicial, parcela que não foi quitada de pensão alimentícia entre irmãos?

Qual o prazo para pedir, através de ação judicial, parcela que não foi quitada de pensão alimentícia entre irmãos?

Pensão alimentícia entre irmãos. Parcela devida. Prazo para pedir, através de ação judicial. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta – Prazo para pedir quitação de pensão alimentícia

Primeiramente, é importante explicar que, o nosso Código Civil, no artigo 189, indica que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”
Com efeito, a possibilidade de reclamar em juízo o recebimento da parcela que não foi quitada acaba com o decurso do prazo estipulado pela lei.
Assim, o prazo é de dois anos, para pedir o recebimento de parcela que não foi quitada. Com efeito, essa é a ordem do parágrafo 2º, artigo 206, do nosso Código Civil. No entanto, esse prazo no corre para os incapazes. Essa é a ordem do artigo 198, do Código Civil.Isso, por determinação judicial ou acordo entre as partes homologada em juízo. Certamente, na existência do reconhecimento judicial do direito que gerou a obrigação de pagamento de pensão alimentícia entre irmãos.

Outras explicações – Pensão alimentícia entre irmãos

Essa situação é bem interessante, pois, é consequência do direito de pedir alimentos entre parentes. Artigo 1.694 do Código Civil. Isso quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Artigo 1.695 do Código Civil.

Explicações – Direito de pedir alimentos entre parentes

A rigor, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Essa é a ordem do artigo 1.696 do Código Civil. Apenas, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Essa é a ordem do artigo 1.697 do Código Civil.

Final

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Guarda de filho – O que é guarda unilateral?

Guarda de filho - O que é guarda unilateral?

Guarda de filho. O que é guarda unilateral? Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Com efeito, essa é, expressamente, a ordem do nosso Código Civil, no parágrafo 1º, artigo 1.583.

Informação omportante

Nesse sentido, a guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. Essa é a ordem expressa do parágrafo 5º, desse mesmo artigo 1.583, do Código Civil,. Ou seja, o pai ou a mãe que não está a guarda, tem a obrigação de supervisionar os interesses do filho.

Final

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Alienação Parental – Omissão de Informações Relevantes – Sobre a Criança ou Adolescente –

Alienação Parental – Omissão de Informações Relevantes  - Sobre a Criança ou Adolescente

Omissão de Informações Relevantes. Criança ou adolescente. Alienação parental. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação inicial

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Com efeito, a alienação parental é praticada pelos genitores ou pelos avós, ou, ainda, qualquer pessoa que tenha autoridade, guarda ou vigilância do menor. Nesse sentido, a finaidade é para que a criança ou adolescente repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos entre o filho ou a filha com seu pai ou com sua mãe. Certamente, é importante explicar que, a palavra repudie vem de repudiar, ou seja, demonstrar rejeição. Essa é a ordem do artigo 2º, da Lei 12.318/2010 que trata da alienação.

Forma de alienação parental

Assim, a omissão deliberada de informações relevantes sobre a criança ou adolescente é forma alienação parental. Com efeito, a prática desse ato cria prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos entre o pai ou a mãe com o filho. Essa é a ordem do inciso V, do artigo 2º, da lei que trata da alienação.

Omissão deliberada de informações relevantes – Previsão legal

Com efeito, essa situação é prevista no parágrafo único, inciso V, do artigo 2º, da lei que trata da alienação parental, da seguinte forma: “omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço”. Assim, essa situação ocorre, por exemplo, quando a pessoa que tenha a criança ou adolescente sob a sua autoridade deixa de informar o pai ou a mãe, de maneira proposital, informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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