Categoria: Processo Civil

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Qual o prazo para a abertura de inventário e partilha de bens de pessoa falecida?

Qual o prazo para a abertura de inventário e partilha de bens de pessoa falecida?

Respondendo diretamente. Dois meses, a partir do óbito. Esse é o prazo para a abertura de inventário e partilha de bens de pessoa falecida.

Sobre o prazo – inventário e partilha de bens

Primeiramente, é importante informar que, é de 2 (dois) meses, o prazo, para a abertura de inventário, a partir do óbito da pessoa falecida. Essa é a ordem do Código de Processo Civil, artigo 611. Além disso, esse mesmo artigo 611, do Código de Processo Civil, também ordena que o inventário deve terminar em 12 (doze) meses, a partir de sua abertura.

Sobre a possibilidade de prorrogação de prazos – inventário e partilha de bens

Além disso, é importante o entendimento de que, a prorrogação de prazos é dependente de circunstâncias específicas, ocorridas no caso concreto. Como resultado imediato da abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, é a nomeação de uma pessoa, para servir como inventariante. Nesse sentido, inventariante é quem representa e administra o espólio. Nesse sentido, também, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações do/a falecido/a. até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse de administrador provisório – pessoa que, normalmente, desfruta, diretamente, dos bens inventariados. Com efeito, esse contexto estáprevisto no artigo 618, incisos I e II e nos e no artigo 613 e 614, do Código de Processo Civil.

Consideração final sobre prazo – inventário e partilha de bens

Assim, mesmo mediante determinação legal, quanto à possibilidade de prorrogação do prazo, para a abertura de inventário e partilha de bens da pessoa falecida. Contudo, vale dizer que, é interessante a tomada dessas providências jurídicas, o quanto antes. Assim, a agilidade, na tomada de providências, garante preservação dos direitos e interesses de todos os envolvidos, na sucessão hereditária.

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Pensão alimentícia – Quais motivos servem para justificar a falta de pagamento – Quando solicitado o cumprimento da obrigação – através de medida judicial?

Pensão alimentícia - Quais motivos servem para justificar a falta de pagamento – Quando solicitado o cumprimento da obrigação – através de medida judicial?

Pensão alimentícia. Falta de pagamento dessa obrigação. Medida Judicial solicitando o cumprimento. Esses são os pontos de reflexão dessa postagem.

Primeiramente, a possibilidade de solicitação de cumprimento do dever de pagar pesão alimentícia, está ligada à existência de decisão judicial que determinou essa obrigação.

Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos – no caso – Pensão Alimentícia

Como resultado, a pessoa que recebe pensão alimentícia deve promover medida judicial. Com efeito, essa medida judicial segue o procedimento legal próprio. Assim, o procedimento é o do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, estabelecido pelo Código de Processo Civil, nos artigos 528 a 533. É o parágrafo 2 º, do artigo 528, do Código de Processo Civil, que prevê : “Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento“

Exemplo de impossibilidade absoluta de pagar pensão alimentícia

Portanto, um bom exemplo de impossibilidade absoluta é a piora na situação financeira do alimentante, gerada pelo acometimento de doença grave, resultando na incapacidade de prover o seu próprio sustento e de cumprir seu dever de alimentar. Além disso, importante destacar que, cabe ao magistrado analisar cada caso concreto e julgar se o motivo apresentado gera, realmente, a impossibilidade absoluta do cumprimento do dever alimentar.

Considerações finais sobre conteúdo dessa postagem

Por fim, a clareza da lei, bem como, as explicações complementares acima, respondem à pergunta feita. Qualquer outra explicação ultrapassa o limite da resposta e tornará repetitivo o desenvolvimento textual dessa postagem. Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.

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Amigo íntimo – de pessoa que é parte em um processo civil – pode depor como testemunha?

Amigo íntimo - de pessoa que é parte em um processo civil - pode depor como testemunha?

Amigo íntimo. Testemunha em um processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Amigo íntimo da pessoa que promove ação cível, não pode ser testemunha artigo 447, no parágrafo 3º, I, Código de Processo Civil.

Outras Explicações

Realmente, essa é uma situação, que desperta bastante dúvida. Porém, vale a pena o entendimento de que, a intenção legal é a falta de comprometimento pessoal entre a parte e sua testemunha. Certamente, a pessoa que compartilha da intimidade da vida da parte, como, por exemplo, divide momentos de alegria ou tristeza ou, ainda conhece e convive com sua família, não está isenta de comprometimento e pode colocar a lisura da prova testemunhal em risco.
Contudo, o nosso Código de Processo Civil, no artigo 447, determina que, todas as pessoas podem depor como testemunhas. Porém, existem exceções que são: A) as pessoas incapazes; B) as pessoas impedidas e C) as pessoas suspeitas. Com efeito, o amigo íntimo da parte é suspeito, na previsão do artigo 447, parágrafo 3º, I.
Assim, para a situação colocada, o amigo da pessoa que promove ação cível, não poderá ser testemunha se for considerado – amigo íntimo.
Desse modo, mediante a clareza da lei, bem como, as explicações complementares acima, respondem à pergunta feita. Por isso, qualquer outra explicação ultrapassa o limite da resposta e tornará repetitivo o desenvolvimento textual dessa postagem.

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Processo Civil – obrigação do vencido – pagar honorários ao advogado da outra parte –

Processo Civil - obrigação do vencido - pagar honorários ao advogado da outra parte -

Processo Civil . Obrigação do vencido – pagar honorários ao advogado da outra parte. Esse é o tema dessa postagem.

Primeiramente, para o Código de Processo Civil, vencido é a pessoa física ou jurídica, parte no processo civil, que não consegue decisão favorável ao seu pedido, em uma ação judicial.

Resposta

Com efeito, o vencido, como resultado de não conseguir decisão favorável ao seu pedido, é condenado a pagar honorários ao advogado do vencedor. Essa ordem é do artigo 85, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, essa é a ordem principal desse artigo 85, porém, esse artigo de lei, dá critérios, para aplicação pelo(a) juiz(a), conforme o caso concreto, analisado e julgado, na ação judicial.

Outra explicação importante

Além disso, vale a pena explicar que, para o Código de Processo Civil, vencedor é a pessoa física ou jurídica que conseguiu decisão favorável ao seu pedido.

Final

Dessa forma, a clareza da lei, bem como, as explicações complementares acima, respondem à pergunta feita. Certamente, qualquer outra explicação ultrapassará o limite da resposta.Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.

Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. O objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Independente da intenção de oferecer informação, existe a opção do leitor ou da leitora, manifestar seu pensamento em comentário. Os comentários passam por moderação, antes de publicados. Não são publicados comentários abusivos ou desrespeitosos.

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Quem pode ser inventariante – no processo de inventário de bens de pessoa falecida?

Quem pode ser inventariante - no processo de inventário de bens de pessoa falecida?

Inventariante no processo de inventário de bens deixados por pessoa falecida. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta à pergunta do título dessa postagem


Primeiramente, a nomeação de inventariante, em um processo de inventáro de bens de pessoa falecida, deve seguir uma ordem de preferência, indicada no artigo 617, do Código de Processo Civil. Com efeito, o juiz deve seguir a lista, para a nomeação de inventariante em um processo de inventário. Assim, a lista, com a ordem de preferência é a seguinte:
I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II – o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio. Essa possibilidade, de nomeação de herdeiro na posse e na administração do espólio, depede da falta de cônjuge ou companheiro vivo. Além disso, essa nomeação do herdeiro, também, depende da impossibilidade de nomeação do cônjuge ou companheiro vivo.
III – qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
IV – o herdeiro menor, por seu representante legal;
V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
VI – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII – o inventariante judicial, se houver;
VIII – pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.”

Final

Dessa forma, o Código de Processo Cvil responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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O que é o princípio do contraditório?

O que é o princípio do contraditório?

Princípio do contraditório. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

Significado


O princípio do contraditório garante às partes, chamadas de litigantes no processo judicial ou administrativo o direito ao debate das questões colocadas, visando a ampla defesa de cada litigante. Nesse sentido, o contraditório tem o sentido de debate de ideias entre as partes no processo. Com Efeito, esse princípio é indicado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Outras Explicações

Assim, o princípio do contraditório a pessoa tem o direito de defesa, podendo se manifestar sobre as questões alegadas em seu desfavor. O debate, das questões conflituosas, é importante para o convencimento de quem julgará o caso, encerrando o processo. É aceitável o adiamento desse princípio, para decisão imediata ao pedido inicial no processo, sem ouvir a outra parte, no caso de urgência, dependendo da situação concreta apresentada.

Doutrina

“O princípio do contraditório, ou da bilateralidade da audiência dá expressão a um princípio de natureza constitucional do direito brasileiro, que é o direito de defesa, ou direito ao devido processo legal, consubstanciado no art. 5º, LV, da Constituição Federal”. Nesse sentido, esse é o esinamento de Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes na obra “Teoria Geral do Processo Civil”, 5ª edição, página 51

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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No processo civil, como deve ser apresentado o documento redigido em língua estrangeira?

No processo civil, como deve ser apresentado o documento redigido em língua estrangeira?

Documento redigido em língua estrangeira. Forma de apresentação no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Com efeito, o ponto central, é a dúvida sobre a validade da apresentação de documento redigido em lingua estrangeira, em um processo civil.

Primeiras Explicações

Primeiramente, vale a pena informar que, o artigo 192, do Código de Processo Civil, ordena a obrigação do uso da língua portuguesa, para a prática de todos os atos e termos do processo, da seguinte forma: “Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa”.

Resposta

Assim, o documento redigido em lingua estrangeira deve seguir condições, para a sua validade, em um processo civil. Dessa forma, o documento deve estar acompanhado de tradução para a língua portuguesa, passada por via diplomática ou por autoridade central ou, ainda, tradução firmada por tradutor juramentado. Essa é a ordem do parágrafo único, do artigo 192, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no título dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação é desnecessária. Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Impedido de testemunhar. Esse é o tema dessa postagem.

Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Resposta.

São impedidos de testemunhar
I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II – o que é parte na causa;
III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. Essa é a ordem do parágrafo segundo, artigo 447, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Como deve proceder, o herdeiro (sucessor) maior e capaz de pessoa falecida, para receber valor de FGTS não recebido em vida, por essa pessoa falecida?

Como deve proceder, o herdeiro (sucessor) maior e capaz de pessoa falecida, para receber valor de FGTS não recebido em vida, por essa pessoa falecida?

Valor de FGTS não recebido em vida, por pessoa falecida. Como deve proceder, o herdeiro (sucessor) maior e capaz de pessoa falecida, para receber esse valor? Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

O herdeiro deve pedir alvará judicial, para o recebimento de valor de FGTS, independente de abertura de inventário ou arrolamento. Isso, com base no artigo 666, do Código de Processo Civil e no artigo 1º, da Lei 6.858/88 . Com efeito, o artigo 1º, da Lei 6.858/80 trata do pagamento, de valores devidos pelos empregadores aos empregados, FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida por pessoa falecida, aos dependentes ou sucessores.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Processo Civil – O que é o Princípio da boa-fé processual?

Processo Civil – O que é o Princípio da boa-fé processual?

Princípio da boa-fé processual. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação inicial

Primeiramente, sobre o princípio da boa-fé processual, “Os sujeitos processuais devem atuar com lealdade e retidão, colaborando para a prolação, em tempo razoável, da decisão de mérito”. Essa é a explicação dada por Leonardo Carneiro da Cunha, no livro “Comentários ao Código de Processo Civil”, página 40, 2ª edição, editora Saraiva.

Previsão Legal


Com efeito, a ordem do artigo 5º, do Código de Processo Civil, é de que, a boa-fé é condição, para o comportanento da pessoa, que paticipar de qualquer forma do processo civil, da seguinte forma: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”.

Entendimento

Assim, pelo princípio da boa-fé processual, todas as pessoas, que participam do processo civil, devem agir com lealdade e cooperação mútua, para solução justa da ação processual.

Final

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