Código Civil – Comodato – Significado

Comodato - Significado

Para o Código Civil, qual o significado de comodato?

Comodato. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Comodato é o empréstimo de bem que não pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade, concluído no momento da transferência ou dá entrega da coisa. O artigo 579, do nosso Código Civil, dá o conceito de comodato.

Outras Explicações

Nesse sentido, o artigo 579, do Código Civil usa a expressão “não fungível” para indicar bem que não pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Com efeito, não existe definição exata para bem não fungível. Por isso, é aceitável o entendimento de que, a coisa não fungível, é o bem que não pode ser substituído por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade. Um exemplo de bem não fungível é a obra de arte. Por outro lado, “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”. Essa é a ordem do artigo 85, do Código Civil.
Além disso, o artigo 579, do Código Civil usa as expressões “perfazer” e “tradição” para indicar que o comodato é concluído no momento da transferência ou na entrega coisa.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. O objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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