Declaração de indício de ato de alienação parental – Visitação Assistida –

Declaração de indício de ato de alienação parental - Visitação Assistida

Visitação Assistida. Declaração de indício de ato de alienação parental. Esse é o tema dessa postagem.

Como a Lei, que trata da alienação parental, regula a visitação assistida, sendo declarado indício de ato de alienação parental?

Atenção! O tema dessa postagem, foi modificado pela lei 14.340 de 18 de Maio de 2022. Aqui a postagem atualizada

Resposta

Declarado indício de ato de alienação parental, fica assegurada , à criança ou adolescente e ao genitor, garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente. Nesse sentido, é a ordem do parágrafo único, artigo 4º, da lei nº 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental.
Assim, é a ordem legal: “Art. 4º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.
Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.”

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, a advogada Ana Lucia Nicolau o blog e o site que oferecem ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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