É válido o testamento feito por pessoa, em viagem, a bordo de avião comercial?

É válido o testamento feito por pessoa, em viagem, a bordo de avião comercial?

Testamento aeronáutico. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

O testamento, feito por pessoa, em viagem, a bordo de avião comercial, é válido. Porém, o artigo 1.889, do Código Civil, dá a forma de elaboração, para a validade desse testamento. Abaixo, as explicações sobre o tema.

Outras Explicações

Assim, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de aeronave comercial, pode fazer testamento, perante alguém escolhida pelo comandante. Além disso, o testamento deve seguir a formalidade do testamento feito a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante. Com efeito, esse outro testamento, feito a bordo, é previsto no artigo 1.888, do Código Civil.

Como deve ser feito o testamento aeronáutico

Com efeito, o testamento deve ser feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado e, ainda. Além disso, o registro do testamento será feito no diário de bordo. Esse registro no diário de bordo é ordem do parágrafo único, do artigo 1.888, do Código Civil.
Por fim, o testamento aeronáutico é um testamento especial. Essa é a ordem do Código Civil, no inciso II, do artigo 1.886.

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta

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