Indenização por danos morais – Infidelidade Conjugal –

Indenização por danos morais - Infidelidade Conjugal

Infidelidade conjugal pode ser motivo para o pedido de indenização por danos morais, pelo cônjuge traído? Esse é o tema dessa postagem.

Primeiramente, indo diretamente ao ponto da resposta, sim, é possível o pedido de indenização, por danos morais, em caso de traição entre cônjuges. O motivo do pedido é a infidelidade conjugal. Porém, são necessárias algumas explicações.

Nesse sentido, a fidelidade conjugal é um dos deveres dos cônjuges, no casamento. Certamente, o dever de fidelidade conjugal está no artigo 1.566, I, do Código Civil. Ou seja, a infidelidade conjugal é um ato ilícito que causa dano moral ao cônjuge ofendido. O significado de ato ilícito está no Código Civil, artigo 186.
Dessa forma, a base do pedido de indenização é o artigo 927, do nosso Código Civil. Com efeito, o artigo 927, do Código civil dá a condição de pedido de indenização por ato ilícito, ou seja, está obrigado à reparação por danos, quem, por ato ilícito, causar dano à outra pessoa.
Contudo, vale a pena o pensamento de que, o pedido de indenização perde a qualidade se o cônjuge ofendido quiser manter o casamento com o ofensor. Assim, também, vale a pena o pensamento de que, é no pedido de dívórcio que deve ser feito o pedido de indenizaçao. Dano moral, por infidelidade conjugal.

Por fim, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta

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4 respostas para “Indenização por danos morais – Infidelidade Conjugal –”

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