Alteração da verdade dos fatos no processo civil. Litigância de má-fé. Esse é o tema dessa postagem.
Resposta
Com efeito, indo ao ponto da pergunta feita no título dessa postagem, sim, é considerado litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Nesse sentido, essa é a ordem do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil.
Outras informações sobre litigância de má-fé
Além da alteração da verdade dos fatos, o artigo 80, do Código de Processo Civil, prevê todas as situações em que a pessoa, parte no processo, pode ser considerada litigante de má-fé, da seguinte forma:
“Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II – alterar a verdade dos fatos;
III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI – provocar incidente manifestamente infundado;
VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”
Final
Dessa forma, o Código de Processo Civil responde à pergunta feita no título dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui
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