No processo civil, quando o juiz pode rejeitar pedido de inquirição de testemunha?

No processo civil, quando o juiz pode rejeitar pedido de inquirição de testemunha?

Inquirição de testemunha. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; no processo civil, quando o juiz pode rejeitar pedido de inquirição de testemunha?

Resposta

Primeiramente, é importante explicar que, a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Com efeito, essa é a ordem do artigo 442, do Código de Processo. Porém, o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas nas situações previstas no artigo 443, do Código de Processo Civil da seguinte forma:
“O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I – já provados por documento ou confissão da parte;
II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados”.

Informações importantes

Nesse sentido, importante informar, também, que, nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando tiver começo de prova por escrito. Esse começo de prova deve ser produzida pela parte contrária, a qual, se pretende produzir a prova, através de testemunha. Essa é a essência do artigo 444, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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