O bem de valor – doado pelo pai ao filho – é considerado adiantamento de herança?

O bem de valor - doado pelo pai ao filho - é considerado adiantamento de herança?

Bem de valor – doado pelo pai ao filho, é considerado adiantamento de herança?

Resposta

Sim, o bem de valor, doado pelo pai ao filho, é considerado adiantamento de herança. Com efeito, essa é a ordem do nosso Código Civil, artigo 544, abaixo copiado:
“A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.”

Explicações importante

Além disso, é importante explicar que, a doação é uma espécie de contrato. Assim, essa, também, é ordem do Código Civil, no artigo 538, da seguinte forma:
“Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”

Efetivamente, o adiantamento de herança é, na maioria das vezes, retirado da legítima do herdeiro necessário que recebeu a doação. Com efeito, o nosso Código Civil, no artigo 1.845, indica que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Como consequência, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Nesse sentido é a ordem do artigo 1.846, do nosso Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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