Citação no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.
O que quer dizer citação no processo civil?
Resposta
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Com efeito, essa é a ordem do artigo 238, do Código de Processo Civil.
Outras informações importantes sobre citação
Nesse sentido, a citação deve ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da propositura da ação. Essa é a ordem do parágrafo único do artigo 238, do Código de Processo Civil. Além disso, para a validade do processo é indispensáveldo a citação do réu ou do executado; e, ainda, apenas não será necessária a citação do réu ou do executado no caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Essa é a ordem do artigo 239, do Código Civil. Por fim, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação. Essa é a ordem do parágrafo 1º, do artigo 239, do Código de Processo Civil.
Final
Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui
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