Para o Código Civil, o que é Multipropriedade?

Para o Código Civil, o que é Multipropriedade?

Multipropriedade. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

O que é Multipropriedade?

Resposta

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. Essa é a ordem do artigo 1.358-C, do Código Civil. Com efeito, mais claramente, um mesmo imóvel pertence a várias pessoas. Como consequência, essas pessoas são coproprietárias. Cada proprietário pode usar, sozinho, o imóvel, por um tempo determinado, de forma alternada. Ou seja, seguindo uma ordem, cada um, na sua vez, usa o imóvel, de forma exclusiva.

Outras Explicações

Com efeito, a multipropriedade é formada por documento de manifestação de vontade de pessoas vivas ou, ainda, por testamento. Essa formação deve ser registrada em cartório de registro de imóveis. É indispensável a marcação de tempo que, cada proprietário pode usar, sozinho, o imóvel. Essa é a essência da ordem do artigo 1.358-F, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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