Para o Código Civil, quem pratica ato ilícito?

Para o Código Civil, quem pratica ato ilícito?

Ato ilícito. Código Civil. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Pratica ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outra pessoa, ainda que, exclusivamente, moral. Além disso, pratica ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Essas são as ordens dos artigos 186 e 187, do Código Civil.

Outras Explicações

Com efeito, vale a pena explicar que, aquele que, por ato ilícito, nos termos dos artigos 186 e 187, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Essa é a ordem do artigo 927, do Código Civil. Certamente, a reparação civil, por ato ilícito, é feita por indenização.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no título dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.

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