Para o Código de Processo Civil – Quem é litigante de má-fé?

Para o Código de Processo Civil - Quem é litigante de má-fé?

Litigante de má-fé no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Primeiramente, a pessoa, física ou jurídica, parte litigante de má-fé em um processo civil, está agindo de forma contrária ao princípio da boa-fé processual. quem é o litigante de má-fé no processo civil?

Resposta sobre quem é o litigante de má-fé no processo civil

Com efeito, o litogante de má-fé é toda pessoa, fisica ou jurídica, parte em um processo civil que: A) fizer um pedido ou apresentar defesa contra ordem de lei ou de fato indiscutível. B) alterar a verdade dos fatos. C) usar do processo para conseguir objetivo ilegal. D) criar obstáculo injustificado ao andamento do processo. E) agir de forma anormal, sabendo que não tem razão, em qualquer ato processual ou questão acessória, no curso do processo. F) provocar qualquer questão acessória no processo sem fundamento. G) recorrer com a intenção de ganhar tempo na ação. O significado de litigante de má-fé está no artigo 80, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei acima indicada responde à pergunta feita no título dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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