Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência?

Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência?

Resposta

O artigo 3º, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dá o significado de profissional de apoio escolar.

Assim, a ordem do artigo 3º, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é no sentido de que:
O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Além disso, esse profissional atua em em qualquer outra atividade escolar, na qual se fizer necessária. Com efeito, a atuação desse profissional é em todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, também, esse profissional atua em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Uma resposta para “Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência?”

  1. Na Prefeitura do Município de São Paulo, a Secretária Municipal de Educação, através da Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto 57.379, de 13 de outubro de 2016, estabelece a oferta de apoios como a AVE – Auxiliar de Vida escolar , exatamente para auxiliar o aluno na locomoção ( quando usuário de cadeira de rodas, órteses, próteses) , na alimentação ( mesmo quando usuário de sondas gástricas ou nasigastricas, e também quando houver limitações motoras) e na higiene ( troca de fraldas, bolsa de colostomia).
    Este profissional não é autorizado à permanecer em sala de aula .
    Seu apoio se restringe as situações estabelecidas acima.
    Para auxiliar o professor no processo de ensino a política oferta a presença de Prof. Estagiário de Pedagogia ou licenciatura de Letras, para apoiar o aluno sob a orientação do professor, pois é o Professor que deve ser responsável pela aprendizagem do aluno.

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