Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência?

A Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), conceitua profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência, no artigo 3º, XIII, da seguinte forma:
“pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”

Uma resposta para “Para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual significado de profissional de apoio escolar, para as pessoas com deficiência?”

  1. Na Prefeitura do Município de São Paulo, a Secretária Municipal de Educação, através da Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto 57.379, de 13 de outubro de 2016, estabelece a oferta de apoios como a AVE – Auxiliar de Vida escolar , exatamente para auxiliar o aluno na locomoção ( quando usuário de cadeira de rodas, órteses, próteses) , na alimentação ( mesmo quando usuário de sondas gástricas ou nasigastricas, e também quando houver limitações motoras) e na higiene ( troca de fraldas, bolsa de colostomia).
    Este profissional não é autorizado à permanecer em sala de aula .
    Seu apoio se restringe as situações estabelecidas acima.
    Para auxiliar o professor no processo de ensino a política oferta a presença de Prof. Estagiário de Pedagogia ou licenciatura de Letras, para apoiar o aluno sob a orientação do professor, pois é o Professor que deve ser responsável pela aprendizagem do aluno.

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