Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, é importante explicar que, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes (previsto no artigo 1.694, do Código Civil), mediante a necessidade de quem pede e condição financeira favorável de quem paga. O pedido de pensão alimentícia ao irmão, através de ação judicial, apenas é possível se a pessoa, que pede alimentos, não tiver ascendentes vivos (pai, mãe, avós) ou descendentes (filhos/netos).
Sobre a possibilidade de o requerente que necessita pedir pensão alimentícia ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Assim, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.

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14 respostas para “Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?”

  1. 1.Meu irmão tem 60 anos e nunca trabalhou pois era sustentado pela esposa que pediu o divórcio .
    2.Tem dois filhos independentes financeiramente .
    3.Tem ex mulher
    Pergunto: ele pode pedir pensão aos irmãos mais velhos?

  2. Tenho uma irmã com transtorno de personalidade histriônica, somatizaçao e histeria e agora foi diagnosticada com esquizofrenia. Ela tem surtos, normalmente no período noturno. Não tem ascendentes nem descendentes. Não consegue trabalhar. Ela necessita de habitação, alimentação, assistência médica e alguém que a faça companhia durante a noite . Quero requerer pensão de alimentos me incluindo inclusive. Tenho medo de ser muito longo o processo. Gostaria de orientação como proceder.

  3. Boa tarde!
    Tenho um irmão que é casado, está com câncer, tem 02 filhos menores de idade e a esposa nunca trabalhou (porque não quer). Sou obrigada a pagar pensão para ele mesmo tendo família?

    1. Olá Natália, você está relatando um caso específico e detalhado…mas, a rigor, para que seu irmão possa pedir que você pague pensão à ele, antes são questionadas situações diversas, como, por exemplo, ele receber pensão do INSS, possibilidade da esposa trabalhar etc. abçs

  4. Tenho depressão, transtorno de ansiedade e fui dependente química. Não uso mais nada de entorpecentes, mas ainda sofro com depressão e ansiedade. Minhas irmãs tem muitos bens imóveis e móveis valiosos e recebem aposentadorias de aproximadamente 20.000 uma e a outra menos, mas essa é casada e possui muitos bens valiosos tb. Eu moro em uma das casas de herança de nossos pais desde criança. Tenho 40 anos, sem filhos. Não consegui terminar as faculdades que ingressei. Elas hj pagam água, luz e comida pra mim. Mas me humilham e dizem q fazem por solidariedade. Esses gastos não chegam a 1000. E eu preciso de terapia, tratamento dentário pois estou com perda óssea. Fiz uma cirurgia no joelho há alguns dias e elas não ajudam em nada. Estou sozinha, acamada e sem dinheiro pra uma faxineira, cuidadora ou mesmo o aparelho ortopédico q o médico sugeriu. Como posso proceder? Quais são meus reais direitos, por favor? Muito obrigada desde já. Uma boa noite.

  5. meu irmão tem 21 anos e sofreu avc, hoje ele esta me pedindo pensão no valor de meio salario minimo . mais eu ja pago pensão que excede 33% aos meus filhos. é possivel eu dividir esta pensão de 33% entre meus filhos e irmão? ou seja dividir ente 4 para não exceder 1 terço do meu salario?

    1. Olá, na teoria sim, mas, depende do entendimento do juiz no caso concreto, verifique, exatamente, o que você quer fazer, para solucionar essa situação e converse com seu advogado, para saber se é possível fazer o que você quer, abçs

  6. Olá, Dra. Ana, bom dia.

    Meu pai e sua companheira adotaram 4 crianças. No caso de morte dele, ela ficará sozinha com as crianças, pois não tem mais mãe e nem pai, e também não teria condições financeiras de arcar com as crianças, pois não tem profissão e nem bens. Eu ficarei responsável, nesse caso de falecimento de meu pai, pelo pagamento de pensão alimentícia dessas crianças? Obrigado.

    1. Olá, bom dia! os responsáveis pelas crianças são, sempre as pessoas que adotaram…apenas, na impossibilidade dos dois, cabe ao juiz decidir o caso, verificando sempre as possibilidades e o melhor interesse da criança, abçs.

  7. Ola bom dia tenho uma irmã que e debilitada pela diabetes tem quase 60 anos não possui nenhuma renda seu marido tbem esta desempregado e com problemas de saúde e nossa mãe ainda é viva porem recebe apenas um salario minino que da apenas a ela e não pode ajudar essa minha irmã como na lei fala sobre os descendentes será se nessa possibilidade um irmão poderia pagar pensão alimentícia para essa irmã mesmo ela tendo a mãe viva ainda. Depende muito do juiz.

    1. Olá Rosivan, bom dia! Num primeiro momento, penso que sim, diante da situação de impossibilidade de marido e mãe, mas, esse é um caso concreto que dependerá da análise e julgamento dos fatos/provas apresentados pelas partes ao juiz. abçs

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