Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, é importante explicar que, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes (previsto no artigo 1.694, do Código Civil), mediante a necessidade de quem pede e condição financeira favorável de quem paga. O pedido de pensão alimentícia ao irmão, através de ação judicial, apenas é possível se a pessoa, que pede alimentos, não tiver ascendentes vivos (pai, mãe, avós) ou descendentes (filhos/netos).
Sobre a possibilidade de o requerente que necessita pedir pensão alimentícia ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Assim, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.

8 respostas para “Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?”

  1. 1.Meu irmão tem 60 anos e nunca trabalhou pois era sustentado pela esposa que pediu o divórcio .
    2.Tem dois filhos independentes financeiramente .
    3.Tem ex mulher
    Pergunto: ele pode pedir pensão aos irmãos mais velhos?

  2. Tenho uma irmã com transtorno de personalidade histriônica, somatizaçao e histeria e agora foi diagnosticada com esquizofrenia. Ela tem surtos, normalmente no período noturno. Não tem ascendentes nem descendentes. Não consegue trabalhar. Ela necessita de habitação, alimentação, assistência médica e alguém que a faça companhia durante a noite . Quero requerer pensão de alimentos me incluindo inclusive. Tenho medo de ser muito longo o processo. Gostaria de orientação como proceder.

  3. Boa tarde!
    Tenho um irmão que é casado, está com câncer, tem 02 filhos menores de idade e a esposa nunca trabalhou (porque não quer). Sou obrigada a pagar pensão para ele mesmo tendo família?

    1. Olá Natália, você está relatando um caso específico e detalhado…mas, a rigor, para que seu irmão possa pedir que você pague pensão à ele, antes são questionadas situações diversas, como, por exemplo, ele receber pensão do INSS, possibilidade da esposa trabalhar etc. abçs

  4. Tenho depressão, transtorno de ansiedade e fui dependente química. Não uso mais nada de entorpecentes, mas ainda sofro com depressão e ansiedade. Minhas irmãs tem muitos bens imóveis e móveis valiosos e recebem aposentadorias de aproximadamente 20.000 uma e a outra menos, mas essa é casada e possui muitos bens valiosos tb. Eu moro em uma das casas de herança de nossos pais desde criança. Tenho 40 anos, sem filhos. Não consegui terminar as faculdades que ingressei. Elas hj pagam água, luz e comida pra mim. Mas me humilham e dizem q fazem por solidariedade. Esses gastos não chegam a 1000. E eu preciso de terapia, tratamento dentário pois estou com perda óssea. Fiz uma cirurgia no joelho há alguns dias e elas não ajudam em nada. Estou sozinha, acamada e sem dinheiro pra uma faxineira, cuidadora ou mesmo o aparelho ortopédico q o médico sugeriu. Como posso proceder? Quais são meus reais direitos, por favor? Muito obrigada desde já. Uma boa noite.

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