Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?

Primeiramente, é importante explicar que, o pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes (previsto no artigo 1.694, do Código Civil), mediante a necessidade de quem pede e condição financeira favorável de quem paga. O pedido de pensão alimentícia ao irmão, através de ação judicial, apenas é possível se a pessoa, que pede alimentos, não tiver ascendentes vivos (pai, mãe, avós) ou descendentes (filhos/netos).
Sobre a possibilidade de o requerente que necessita pedir pensão alimentícia ao irmão, o artigo 1.697, do Código Civil, determina:
“Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”
Assim, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.

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24 respostas para “Quando é possível pedir pensão alimentícia ao irmão?”

  1. 1.Meu irmão tem 60 anos e nunca trabalhou pois era sustentado pela esposa que pediu o divórcio .
    2.Tem dois filhos independentes financeiramente .
    3.Tem ex mulher
    Pergunto: ele pode pedir pensão aos irmãos mais velhos?

  2. Tenho uma irmã com transtorno de personalidade histriônica, somatizaçao e histeria e agora foi diagnosticada com esquizofrenia. Ela tem surtos, normalmente no período noturno. Não tem ascendentes nem descendentes. Não consegue trabalhar. Ela necessita de habitação, alimentação, assistência médica e alguém que a faça companhia durante a noite . Quero requerer pensão de alimentos me incluindo inclusive. Tenho medo de ser muito longo o processo. Gostaria de orientação como proceder.

  3. Boa tarde!
    Tenho um irmão que é casado, está com câncer, tem 02 filhos menores de idade e a esposa nunca trabalhou (porque não quer). Sou obrigada a pagar pensão para ele mesmo tendo família?

    1. Olá Natália, você está relatando um caso específico e detalhado…mas, a rigor, para que seu irmão possa pedir que você pague pensão à ele, antes são questionadas situações diversas, como, por exemplo, ele receber pensão do INSS, possibilidade da esposa trabalhar etc. abçs

  4. Tenho depressão, transtorno de ansiedade e fui dependente química. Não uso mais nada de entorpecentes, mas ainda sofro com depressão e ansiedade. Minhas irmãs tem muitos bens imóveis e móveis valiosos e recebem aposentadorias de aproximadamente 20.000 uma e a outra menos, mas essa é casada e possui muitos bens valiosos tb. Eu moro em uma das casas de herança de nossos pais desde criança. Tenho 40 anos, sem filhos. Não consegui terminar as faculdades que ingressei. Elas hj pagam água, luz e comida pra mim. Mas me humilham e dizem q fazem por solidariedade. Esses gastos não chegam a 1000. E eu preciso de terapia, tratamento dentário pois estou com perda óssea. Fiz uma cirurgia no joelho há alguns dias e elas não ajudam em nada. Estou sozinha, acamada e sem dinheiro pra uma faxineira, cuidadora ou mesmo o aparelho ortopédico q o médico sugeriu. Como posso proceder? Quais são meus reais direitos, por favor? Muito obrigada desde já. Uma boa noite.

  5. meu irmão tem 21 anos e sofreu avc, hoje ele esta me pedindo pensão no valor de meio salario minimo . mais eu ja pago pensão que excede 33% aos meus filhos. é possivel eu dividir esta pensão de 33% entre meus filhos e irmão? ou seja dividir ente 4 para não exceder 1 terço do meu salario?

    1. Olá, na teoria sim, mas, depende do entendimento do juiz no caso concreto, verifique, exatamente, o que você quer fazer, para solucionar essa situação e converse com seu advogado, para saber se é possível fazer o que você quer, abçs

  6. Olá, Dra. Ana, bom dia.

    Meu pai e sua companheira adotaram 4 crianças. No caso de morte dele, ela ficará sozinha com as crianças, pois não tem mais mãe e nem pai, e também não teria condições financeiras de arcar com as crianças, pois não tem profissão e nem bens. Eu ficarei responsável, nesse caso de falecimento de meu pai, pelo pagamento de pensão alimentícia dessas crianças? Obrigado.

    1. Olá, bom dia! os responsáveis pelas crianças são, sempre as pessoas que adotaram…apenas, na impossibilidade dos dois, cabe ao juiz decidir o caso, verificando sempre as possibilidades e o melhor interesse da criança, abçs.

  7. Ola bom dia tenho uma irmã que e debilitada pela diabetes tem quase 60 anos não possui nenhuma renda seu marido tbem esta desempregado e com problemas de saúde e nossa mãe ainda é viva porem recebe apenas um salario minino que da apenas a ela e não pode ajudar essa minha irmã como na lei fala sobre os descendentes será se nessa possibilidade um irmão poderia pagar pensão alimentícia para essa irmã mesmo ela tendo a mãe viva ainda. Depende muito do juiz.

    1. Olá Rosivan, bom dia! Num primeiro momento, penso que sim, diante da situação de impossibilidade de marido e mãe, mas, esse é um caso concreto que dependerá da análise e julgamento dos fatos/provas apresentados pelas partes ao juiz. abçs

  8. Oi Dra. tenho uma dúvida em relação a uma situação hipotética: irmãos adotivos. Meu pai separou da minha mãe e adotou um filho. Desde a separação tenho pouco ou nenhuma contato com meu pai. No caso de vir a acontecer algo com meu pai esse filho adotivo dele com a atual esposa poderia solicitar pensão a mim?

    1. Olá, obrigada pelo comentário, sobre sua pergunta, depende de uma série de fatores, mas, em último caso, se seu irmão não tiver filhos e se a mãe não puder ajudar o seu irmão, sim, ele pode pedir, provando que realmente necessita e que você pode pagar…quanto à sua madrasta, não, eu digo que ela não pode pedir pensão à você. Abçs

  9. Cuido da minha cunhada com doença mental, o irmão dela pode pedir pensão alimentícia aos outros 5 irmãos?

    1. Olá, num primeiro momento, sim, mas, é importante que o irmão, que cuida da pessoa doente, procure, pessoalmente, um advogado de sua confiança, para juntos verificarem os detalhes do caso e tomem a melhor alternativa, para a solução do caso. Abçs

  10. Boa noite, tenho 67 anos, sou deficiente físico, tenho uma marcenaria que está sem clientes, e não tenho nenhuma fonte de renda. Cuidei financeiramente sozinho de meus pais já falecidos, pagava o aluguel de minha casa com a pensão que meu pai deixou para minha mãe mas ela faleceu portanto devo 5 meses de aluguel e corro o risco de ser despejado. Gostaria de saber se posso pedir na justiça alguma ajuda de meus irmãos que já me deram uma pequena ajuda por um mês mas já disseram que não ajudarão mais.

    1. Olá, num primeiro momento, com base no que você escreveu, sim, você pode pedir. Aconselho que você consulte um(a) advogado(a) pessoalmente, para verificarem todos os detalhes e tomarem as providências adequadas, para a solução da situação, abçs

  11. Bom dia Dra. Ana Lúcia Nicolau.

    Tenho 63 anos. Cuidei de minha durante alguns anosa qual, dependia de cuidados diuturnamente. Deixei trabalho para dedicar-me a ela. Mamãe faleceu em 2018 e fiquei sozinha. Precisei me desfazer de tudo o que tinha para pagar aluguel e demais despesas na época.Somos em 5 irmãos.
    Acabei indo parar na rua devido não ter dinheiro para manter-me. Hoje vivo com R$ 90,00 do bolsa família e trabalhos esporádicos de diarista que mal dá para eu comer. Moro num quarto de aluguel o qual uma senhora ajuda eu pagar para eu não morar na rua. Nós finais de semana minha irmã traz algum alimento, mas ela tbm não é bem financiamento, faz o que pode por mim. Entretanto, tenho três irmãos que são bem de vida e nunca sequer me ajudaram, ou ajudaram eu cuidar de mamãe. Qdo mamãe faleceu desapareceram . Minha irmã tentou conversar com eles para me ajudarem mas falaram que não iriam gastar. Aliás, existe um inventário que corre na justiça já a uns 8 anos que no caso esse por parte de meu pai . Esse inventário foi colocado muitos obstáculos por um sobrinho, filho de um dos herdeiros para eu e minha irmã desistir dele. Mas, de momento eu gostaria de saber se tenho direito de pedir que meus irmãos me paguem pensão alimentícia. Mais a frente gostaria de comentar sobre o inventario, assim a doutora certamente compreenderá melhor a situação. Hoje ,vivo miseravelmente e de favores

    Obrigada. Fico no aguardo de sua resposta.

    1. Olá, obrigada pela visita e comentário! num primeiro momento, pelo que você narrou, sim, você pode pedir, provando que necessita e não está em condição de trabalhar para conseguir ganhar seu próprio sustento.

  12. Bom dra. Primeiramente parabéns pelo artigo. Estou passando por uma situação que possivelmente venha criar esse tipo de dúvidas. Meu pai teve 3 filhos de uma outra relação. Infelizmente ele está com câncer em fase terminal. Ele não convive mais com a mãe das crianças. A mesma, ciente da situação dele, já comentou que vai acionar a justiça para exigir pensão da minha parte. Meus avós paternos já são falecidos. Existe a possibilidade dela conseguir tal pedido? Os 3 são menores e a mesma possui condições de exercer atividade remunerada. Agradeço pela atenção.

    1. Olá, obrigada pela visita e comentário! Num primeiro momento, ela pode pedir, pelo direito de ação, mas, ela precisa provar a real necessidade de receber pensão. A rigor, o dever de sustento é (nesse caso) da mãe, tendo as crianças direito ao recebimento de herança e eventual pensão de previdência pública ou privada, se o pai tiver contribuído.

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