Responsabilidade civil – dono de animal que causa dano a alguém

Responsabilidade civil - dono de animal que causa dano a alguém

Responsabilidade civil do dono de animal que causa dano a alguém. O dono de animal, que causa dano a alguém, pode ser condenado ao pagamento de indenização? Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Indo, diretamente, ao ponto da resposta, sim. o dono, ou detentor, do animal poderá indenizar o dano causado por seu animal, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com efeito, essa ordem é do artigo 936, do Código Civil. Esse artigo de lei trata da obrigação de indenizar do dono de animal que causa dano à alguém.

Caso comum

Nesse sentido, caso comum, que gera o questionamento aqui colocado, é a vítima de mordida de cachorro pedir indenização, pelos danos decorrentes dos ferimentos, por ação judicial, indenização. Com efeito, essa situação é possível e o pagamento de indenização é responsabilidade do dono do animal. Contudo, a vítima não deve ter culpa. Da mesma forma, o dano não deve ser decorrente de alguma situação imprevisível ou de difícil previsão e de ser evitada.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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