Só o síndico de condomínio – num prédio residencial ou comercial – pode convocar assembleia – para discussão de assunto importante à todos os condôminos?

Assembléia de condôminos. Só o síndico pode convocar?

Assembleia de condôminos. Só o síndico pode convocar? Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Não, a assembleia de condôminos, em um condomínio residencial ou comercial, pode ser convocada por um quarto dos condôminos. Com efeito, a ordem é do Código Civil, tanto no parágrafo 1º, do artigo 1.350, para a assembleia ordinária, como no artigo 1.355, para assembleia extraordinária; ou ainda, por ordem judicial, conforme manda o parágrafo 2º, do artigo 1.350, do Código Civil.

Informações importantes

Nesse sentido, é dever do síndico convocar, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. Essa é a ordem do artigo 1.350, do Código Civil. Porém, se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Essa é a ordem do parágrafo 1º, do artigo 1.350, do Código Civil. Além disso, se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. Assim ordena o parágrafo 2º do artigo 1.350, do Código Civil. Nesse sentido, também, especificamente, a assembléia extraordinária poderá ser convocada, tanto o síndico como um quarto dos condôminos. Essa é a ordem do artigo 1.355, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.

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