Amigo íntimo – de pessoa que é parte em um processo civil – pode depor como testemunha?

Amigo íntimo - de pessoa que é parte em um processo civil - pode depor como testemunha?

Amigo íntimo. Testemunha em um processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Amigo íntimo da pessoa que promove ação cível, não pode ser testemunha artigo 447, no parágrafo 3º, I, Código de Processo Civil.

Outras Explicações

Realmente, essa é uma situação, que desperta bastante dúvida. Porém, vale a pena o entendimento de que, a intenção legal é a falta de comprometimento pessoal entre a parte e sua testemunha. Certamente, a pessoa que compartilha da intimidade da vida da parte, como, por exemplo, divide momentos de alegria ou tristeza ou, ainda conhece e convive com sua família, não está isenta de comprometimento e pode colocar a lisura da prova testemunhal em risco.
Contudo, o nosso Código de Processo Civil, no artigo 447, determina que, todas as pessoas podem depor como testemunhas. Porém, existem exceções que são: A) as pessoas incapazes; B) as pessoas impedidas e C) as pessoas suspeitas. Com efeito, o amigo íntimo da parte é suspeito, na previsão do artigo 447, parágrafo 3º, I.
Assim, para a situação colocada, o amigo da pessoa que promove ação cível, não poderá ser testemunha se for considerado – amigo íntimo.
Desse modo, mediante a clareza da lei, bem como, as explicações complementares acima, respondem à pergunta feita. Por isso, qualquer outra explicação ultrapassa o limite da resposta e tornará repetitivo o desenvolvimento textual dessa postagem.

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No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?

No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?

Testemunha no processo civil. Inexistência da obrigação de depor sobre um fato. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação Importante

Primeiramente, vale a pena informar que,A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo deferente. Essa é a ordem do artigo 442, do Código de Processo Civil. No entanto, em algumas situações, a testemunha, no processo civil, não é obrigada a depor sobre algum fato.

Resposta

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Essa é a ordem do artigo 448, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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