Amigo íntimo – de pessoa que é parte em um processo civil – pode depor como testemunha?

Amigo íntimo - de pessoa que é parte em um processo civil - pode depor como testemunha?

Amigo íntimo. Testemunha em um processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Amigo íntimo da pessoa que promove ação cível, não pode ser testemunha artigo 447, no parágrafo 3º, I, Código de Processo Civil.

Outras Explicações

Realmente, essa é uma situação, que desperta bastante dúvida. Porém, vale a pena o entendimento de que, a intenção legal é a falta de comprometimento pessoal entre a parte e sua testemunha. Certamente, a pessoa que compartilha da intimidade da vida da parte, como, por exemplo, divide momentos de alegria ou tristeza ou, ainda conhece e convive com sua família, não está isenta de comprometimento e pode colocar a lisura da prova testemunhal em risco.
Contudo, o nosso Código de Processo Civil, no artigo 447, determina que, todas as pessoas podem depor como testemunhas. Porém, existem exceções que são: A) as pessoas incapazes; B) as pessoas impedidas e C) as pessoas suspeitas. Com efeito, o amigo íntimo da parte é suspeito, na previsão do artigo 447, parágrafo 3º, I.
Assim, para a situação colocada, o amigo da pessoa que promove ação cível, não poderá ser testemunha se for considerado – amigo íntimo.
Desse modo, mediante a clareza da lei, bem como, as explicações complementares acima, respondem à pergunta feita. Por isso, qualquer outra explicação ultrapassa o limite da resposta e tornará repetitivo o desenvolvimento textual dessa postagem.

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