Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Direitos autorais. Obras subvencionadas pela União. Esse é o tema dessa postagem. Boa leitura.

Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Explicação Inicial

Primeiramente, obra subsidiada é a que recebe subvenção. Ou seja, a obra subsidiada recebe auxílio financeiro, para sua realização. Com efeito, a União pode dar auxílio, para realização de uma obra. A Lei de Direitos Autorais dá a ordem sobre o domínio da obra subsidiada pela União. Abaixo a resposta.

Resposta

A União não tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro. Essa é a ordem do artigo 6º, da Lei nº 9.610/1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Nesse sentido, é a ordem legal: “Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Quem deve apresentar prova do fato tratado no processo civil?

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Prova. Apresentação de prova no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Quem deve apresentar prova do fato tratado no processo civil?

Explicações importantes

Sobre quem deve apresentar prova do fato, tratado no processo civil, para análise e julgamento pelo juiz, o nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 373, que:

” O ônus da prova incumbe:

I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

Importante explicar que, autor é a pessoa que promove a ação e réu é a pessoa chamada para integrar o processo e deve se defender, sobre o caso apresentado pelo autor.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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