Processo Civil – O que é o Princípio da boa-fé processual?

Processo Civil – O que é o Princípio da boa-fé processual?

Princípio da boa-fé processual. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação inicial

Primeiramente, sobre o princípio da boa-fé processual, “Os sujeitos processuais devem atuar com lealdade e retidão, colaborando para a prolação, em tempo razoável, da decisão de mérito”. Essa é a explicação dada por Leonardo Carneiro da Cunha, no livro “Comentários ao Código de Processo Civil”, página 40, 2ª edição, editora Saraiva.

Previsão Legal


Com efeito, a ordem do artigo 5º, do Código de Processo Civil, é de que, a boa-fé é condição, para o comportanento da pessoa, que paticipar de qualquer forma do processo civil, da seguinte forma: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”.

Entendimento

Assim, pelo princípio da boa-fé processual, todas as pessoas, que participam do processo civil, devem agir com lealdade e cooperação mútua, para solução justa da ação processual.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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