Alguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a uma intervenção cirúrgica?

Alguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a uma intervenção cirúrgica?

Intervenção cirúrgica. Risco de vida. Esse é o tema dessa postagem.

Alguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a uma intervenção cirúrgica?

Primeiramente, constranger é tirar a liberdade de escolha. Ou seja, a dúvida é se uma possoa pode passar por uma cirurgia, contra sua livre vontade.

Resposta

Não, ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Essa é a ordem do artigo 15, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Cirurgia plástica reparadora da mama – realizada pelo SUS – nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer

Cirurgia plástica reparadora da mama. Realiação pelo Sistema Único de Saúde – SUS, Obrigatoriedade garantida, para os casos de mutilação, decorrentes de tratamento de câncer. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação Geral

Primeiramente, é importante informar que, é ordem da lei 9.797/99, nos artigos 1º e 2º, a obrigação do SUS realizar a cirurgia plástica reparadora da mama, em caso de mutilação total ou parcial. Essa ordem é para caso de mutilação da mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Outras Explicações

São importantes, também, as seguites informações:

1) a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico de retirada da mama doente, havendo condições técnicas;

2) é garantido o acompanhamento da paciente, bem como, a realização da cirurgia para reconstrução da mama, após alcançadas as condições clínicas necessárias, havendo a impossibilidade de reconstrução imediata, no mesmo tempo cirúrgico de retirada da mama doente;

3) a cirurgia plástica que reconstruir a mama mutilada precisa deixar as duas mamas o mais simétricas possível. Ou seja, a reconstruída e a mama sadia precisam ficar bem parecidas.

Essas são as ordens dos parágrafos 1º, 2º e 3,º da lei 9.797/99.

Final

Dessa forma, as explicações, acima, respondem à pergunta feita. Certamente, qualquer outra explicação ultrapassará o limite da resposta e tornará repetitivo o texto dessa postagem.

Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. O objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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