O que é Codicilo?

O que é Codicilo?


Codicilo é um documento, redigido por pessoa capaz de fazer testamento. Nesse documento, a pessoa manifesta algumas providências de última vontade. Nesse sentido, a manifestação, feita por codicilo, pode ter: A) vontade sobre como quer o enterro. B) doação de esmola de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar. C) deixar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal, para determinadas pessoas.
As regras sobre codicilo estão no Código Civil, artigos 1881 ao 1885. Com efeito, o artigo 1.881, determina, o que é codicilo. Contudo, a lei não fixa um valor, para determinar os significados de “esmolas de pouca monta e “pouco valor”. Dessa forma, vale o pensamento de que, o poder aquisitivo, ou seja, a situação econômica da pessoa que faz codicilo marca os parâmetros de “esmolas de pouca monta” e “poco valor”. Assim, por exemplo, os critérios usados para marcar a valor de algo de “pouca monta” ou “pouco valor”, são diferentes para pessoa rica e para pessoa de classe média.

Dessa forma, a pergunta feita no título dessa postagem foi respondida, pela lei, bem como, pelas explicações acima. Certamente, qualquer outra explicação ultrapassará o limite da resposta e tornará repetitivo o texto dessa postagem.

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