Processo Civil – Execução – Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Processo de execução civil. Ato atentatório à dignidade da justiça.

Processo de execução civil. Ato atentatório à dignidade da justiça. Esse é o tema dessa postagem.

Explicaçã inicial

No processo de execução civil, juiz pode advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Isso em qualquer momento do processo. Essa é a ordem do inciso II, do artigo 772, do nosso Código de Processo Civil.

Sobre o ato atentatório à dignidade da justiça

Nesse sentido, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta que resulta de uma ação voluntária ou de omissão do executado. Nesse sentido, o executado frauda a execução, faz oposição de forma maliciosa à execução, empregando ardis e meios artificiosos. Além disso, também, dificulta ou embaraça a realização da penhora, resiste injustificadamente às ordens judiciais. E, ainda, quando intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores. Por fim, não exibir prova de propriedade de seu bem e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Essa é a ordem do artigo 774, do Código de Processo Civil.

Finalo

Dessa forma, a lei explica o tema dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, esse site, tem textos nas áreas do Direito Civil, quanto à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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