Uma mulher, que conste como mãe de uma pessoa, pode contestar a maternidade a ela atribuída, provando falsidade no conteúdo escrito no documento ou das declarações nele contidas.
Nesse sentido, o artigo 1.608, do Código Civil, determina:
“Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.” Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo. – Leia, também: Quem pode contestar a ação de investigação de paternidade? Clique aqui para visitar o canal do YouTube da Advogada Ana Lucia Nicolau