Decisão do TJSP mantém condenação de clinica de estética ao pagamento de indenização – por falha de procedimento a laser

condenação de clinica de estética ao pagamento de indenização

Condenação de clinica de estética ao pagamento de indenização. Falha de procedimento a laser. Decisão do TJSP. Esse é o tema dessa postagem.

Sobre a Decisão

Interessante decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão manteve a condenação de clínica de estética ao pagamento de indenização. Nesse sentido, a indenização é para a reparação de danos materiais, morais e estéticos. Certamente, os danos foram causados por falha em procedimento a laser. Nesse sentido, para os danos morais e estéticos, o valor da indenização é de R$ 25 mil. Além disso, para os danos materiais, a indenização é de R$600,00. A decisão é sobre caso julgado na Apelação nº 1038814-47.2018.8.26.0224”

Divulgação da decisão

A decisão, que manteve a condenação da clinca, foi divulgada no site do TJSP, em uma notícia com o título “Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada”.

Entendimento

Com efeito, consta na notícia que, para o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, como a relação estabelecida é de consumo, caberia à ré demonstrar que realizou o procedimento em observância às regulamentações médicas, o que não ocorreu. “Por outro lado, as fotografias apresentadas pela autora demonstram de modo explícito como efetivamente ficara a pele em seu rosto, o que inclusive não fora impugnado especificamente pelo polo passivo, tanto que proporcionara sessões extras a fim de que viesse em busca da correção, o que fora insuficiente”, afirmou o magistrado.  “Desta maneira, o devido processo legal se faz presente e, caracterizada a falha na prestação de serviços, as verbas reparatórias pretendidas estão aptas a sobressair”.

Final

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Decisão do TJSP – condenação de clinica de estética – pagamento de indenização-problemas após procedimento estético –

Interessante decisão tomada pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenando uma clínica de estética a indenizar um cliente por problemas ocasionados após procedimento estético, pelo entendimento de que houve falha na prestação de serviço a ensejar devida reparação”.
Abaixo, cópia da notícia, publicada no site do TJSP, com o título “Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético”
Reparação por dano moral fixada em R$ 7,5 mil.
Uma clínica de estética indenizará cliente no valor de R$ 7,5 mil por problemas ocasionados após procedimento estético. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora passou por peeling para clareamento de manchas, mas houve escurecimento integral da face. De acordo com os autos, ela não recebeu orientação e acompanhamento adequados.
Para o relator da apelação, desembargador Carlos Abrão, “houve falha na prestação de serviço a ensejar devida reparação”. O magistrado destacou que o acompanhamento da cliente aconteceu a distância, “por WhatsApp, por simples atendente a recomendar cremes, antialérgicos e analgésicos”. No entanto, apesar de ter sido instruída a evitar o sol, a dermatologista não indicou o protetor solar que deveria ser utilizado, sequer o fator de proteção, o que fez com que a cliente utilizasse protetor que não era o mais adequado.
Também participaram do julgamento os desembargadores Tavares de Almeida e Melo Colombi. A votação foi unânime.
Apelação nº 1086140-55.2016.8.26.0100