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Advogada Ana Lucia Nicolau

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Tag: depor como testemunha

Publicado em 6 de maio de 20197 de janeiro de 2020

No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?

O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 448, que:
“A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”

Endereço
Av. Ibirapuera 2907 – conj.719
São Paulo, SP, CEP: 04029-200

 

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