Tag: direitos autorais

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Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Direitos autorais. Obras subvencionadas pela União. Esse é o tema dessa postagem. Boa leitura.

Direitos Autorais. A União tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro?

Explicação Inicial

Primeiramente, obra subsidiada é a que recebe subvenção. Ou seja, a obra subsidiada recebe auxílio financeiro, para sua realização. Com efeito, a União pode dar auxílio, para realização de uma obra. A Lei de Direitos Autorais dá a ordem sobre o domínio da obra subsidiada pela União. Abaixo a resposta.

Resposta

A União não tem o domínio da obra que dá auxílio financeiro. Essa é a ordem do artigo 6º, da Lei nº 9.610/1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Nesse sentido, é a ordem legal: “Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Direitos Autorais – Obra Derivada

Direitos Autorais - Obra Derivada

Obra derivada. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; Oque é obra derivada, para o direito autoral?

Resposta

Obra derivada é a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária. Com efeito, essa é a ordem da alínea g, do inciso VIII, do artigo 5º, da lei 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Informação importante

Nesse sentido, a lei 9.610/1998 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Essa é a ordem do artigo 1º da lei 9.610/1998. Como consequência, estão no inciso VIII, do artigo 5º, dessa lei, os conceitos dos tipos de obras. Assim, esse dispositivo legal dá a ordem do significado de cada tipo de obra, para os efeitos da lei que trata dos direitos autorais. A obra derivada é uma de nove tipos de obras, indicadas nas alineas “a” até ‘i”, desse inciso VIII, do artigo 5º, da lei de direitos autorais.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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O que deve estabelecer o contrato de produção audiovisual?

O que deve estabelecer o contrato de produção audiovisual?

Contrato de produção audiovisual. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o que deve estabelecer o contrato de produção audiovisual?

Resposta

Os elementos, que devem estar em um contrato audiovisual, estão contidos artigo 82, da lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, que determina:
“O contrato de produção audiovisual deve estabelecer:
I – a remuneração devida pelo produtor aos coautores da obra e aos artistas intérpretes e executantes, bem como o tempo, lugar e forma de pagamento;
II – o prazo de conclusão da obra;
III – a responsabilidade do produtor para com os coautores, artistas intérpretes ou executantes, no caso de coprodução”.

Informações Importantes

Nesse sentido, a autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, consentimento para sua utilização econômica, salvo disposição em contrário. Essa é a ordem do artigo 81, da lei de direitos autorais. Além disso, a exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato. Com efeito, essa é a ordem do parágrafo 1º, do artigo 81, da mesma lei que regula os direitos autorais.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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